Apelação Indenização De Benfeitorias

Direito Civil do CJF: Pode ser considerado justo título para a posse de boa-fé o ato jurídico capaz de transmitir a posse ad usucapionem, observado o disposto no art. 113 do Código Civil.” Enunciado do Conselho da Justiça Federal 2) "Acórdão: Apelação Cível n. 1.0701.09.257753-8/001, de Uberaba, Relator: Des. Alvimar de Ávila. EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DA PROPRIEDADE - POSSE INJUSTA - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE . Evidenciado nos autos todos os requisitos indispensáveis a…

, inconformado com a sentença, interpor, com fundamento nos artigos 513 e seguintes do CPC, o presente RECURSO DE APELAÇÃO, pelos fatos e fundamentos expostos em anexo Assim, requer o recebimento do presente recurso, com a remessa dos autos à instância ad quem, nos termos da lei. Pede deferimento Recife, 16 de Novembro de 2011. Advogado OAB/PE xxx RAZÕES DA APELAÇÃO APELANTE: MARIO ANDRADE DA SILVA APELADO: CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA Emérita Turma, Ínclitos Julgadores.

apresentar: CONTRA-RAZÕES do recurso de apelação interposto pelo autor de Reintegração de posse, requerendo o seu recebimento e posterior remessa ao Tribunal de Justiça do Estado. Nestes termos Pede deferimento Cascavel, 30 de setembro de 2005. Julio Cesar Cortina OAB/PR 4666 CONTRA-RAZÕES DO APELADO COLÊNDA CÂMARA EMÉRITOS JULGADORES Inconformado com a R. sentença proferida pelo M.M. Juízo “a quo” o apelante interpôs o presente recurso de apelação alegando em…

que administra o imóvel, por via postal, mediante aviso de recebimento (A.R): APELAÇÃO CÍVEL LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL POR PRAZO INDETERMINADO. Ação de despejo por denúncia vazia notificação premonitória feita por intermédio da imobiliária que administra o imóvel, mediante carta com a. R enviada ao endereço do locatário - Validade - Retomada do imóvel procedente - Honorários criteriosamente arbitrados - Apelação e recurso adesivo improvidos. (TJ-PR; ApCiv 0496955-9; Curitiba;…

empresário, RG XXXXXXXXXX, CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua XXXXX, nº XX, Bairro XXXX, em cidade XXXX, vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE com PEDIDO DE LIMINAR c/c INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, nos termos do artigo 926 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de XXXXXX, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliado na AV. XXX, n° XX, Bairro XXXXX, cidade XXXXX. pelos fatos e…

que se aclarar que as acessões artificiais em nada se confundem com as benfeitorias. Estas encontram-se inclusas na classe de coisas acessórias, disciplinadas pelo art. 96 do Código Civil vigente, sendo apresentadas, comumente, como obras ou mesmo despesas estruturadas com o escopo de conservá-la (sendo nomeada como benfeitoria necessária), melhorá-la (chamada de benfeitoria útil) ou ainda trazer beleza (denominada de benfeitoria voluptuária). De outra banda, impera evidenciar que as…

CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua Celso Nogueira, nº 234, Bairro Assunção, em Porto Alegre/RS, vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE com PEDIDO DE LIMINAR c/c INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, nos termos do artigo 926 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de ANTÔNIO NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, construtor, residente e domiciliado na Rua Arvorezinha, 657, Bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre/RS

postula a autora ................, a presente ação contra a ora contestante e outros, objetivando a reintegração de posse sobre o imóvel objeto da presente; o desfazimento de construções realizadas; a condenação em perdas e danos e pagamento de indenização por danos morais. Em apertada síntese, aduziram: Que a autora adquiriu a justo título a propriedade e a posse do imóvel objeto da matricula n.º 12.099, do SRI local. Que moveu Ação de Constatação – Proc. 820/09 – na qual…

à Rua Jacques Klein, LOTES 11, 12 E 13, MAIS BENFEITORIAS ACESSÓRIAS ABRANGIDAS PELA DESAPROPRIAÇÃO(fls. 06) Tal imóvel consta como de propriedade de S/A SANTA CIA, INDUSTRIAL E COMERCIAL E ADMINISTRATIVA, sendo certo que a certidão do RGI refere-se somente aos lotes de terreno sem construção. Os laudos de avaliação pericial acostado às fls.70/104 especifica as benfeitorias realizadas. O VALOR DAS BENFEITORIAS REALIZADAS SOMAM…

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO Contrarrazões de apelação oferecidas pela Apelada _______________________, na AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA, processo nº _____________________ que lhe move o Apelante RGE Rio Grande Energia S/A. Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul A sentença de fls. ____________ dos autos, proferida pelo M.M. Juiz de Direito da ____Vara Cível da Comarca de ______________, nos autos do processo nº ____________________, não