Apelação Indenização De Benfeitorias

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ACESSÃO E BENFEITORIAS Porto Alegre 2014 1) Acessão “Acessão é o modo originário aquisitivo de propriedade em razão de o proprietário de um bem passar a adquirir a titularidade de tudo que a ele se adere. Isto é, pela acessão contínua, uma coisa se une ou se incorpora materialmente à outra, em estado permanente

que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a venerada sentença de fls., no prazo legal, com fulcro nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente recurso de APELAÇÃO com as razões em folhas apartadas, requerendo desde já o seu recebimento no duplo efeito, bem como o processamento e encaminhamento ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento. Anexo comprovante do recolhimento do preparo…

por meio de seus advogados ao final assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR em face de ______________________________________, interpor o RECURSO DE APELAÇÃO da r. sentença de fls. ____, requerendo, desde logo, seja o recurso conhecido por este juízo e, consequentemente, remetido para o Tribunal de Justiça de São Paulo, para que dele conheça, dando-lhe provimento. Ademais, requer o…

01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente, nos autos em que colide com ....., à presença de Vossa Excelência apresentar APELAÇÃO Da r. sentença de fls ....., nos termos que seguem. Requerendo, para tanto, que o recurso seja recebido no duplo efeito, determinando-se a sua remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do estado de ...., para que dela conheça e…

nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob nº..., endereço, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando, data vênia, com a respeitável sentença de fls n., vem respeitosamente interpor RECURSO DE APELAÇÃO fundamentado nos artigos 513 do Código de Processo Civil, trazendo as razões de seu inconformismo nas peças em anexo. Informa o recorrente que recolheu as…

falecido marido, afirmando, sem, contudo, NADA provar, que tomou a posse do imóvel comercial em meados do ano de 1994, onde estabeleceu um “bar”. Já antevendo o inacolhimento de sua tese de defesa, requereu o direito de retenção das benfeitorias úteis e necessárias realizadas, sem, contudo, especificá-las, batendo, tão somente, pela realização de prova pericial. Terminou por requerer a improcedência do feito e a condenação da parte Autora nos ônus da sucumbência.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000005853 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 000593321.2010.8.26.0028, da Comarca de Aparecida, em que são apelantes JOAO BATISTA DA CRUZ (JUSTIÇA GRATUITA) e GENI FATIMA DA SILVA CRUZ, é apelado JOEL ANTUNES PROENÇA. ACORDAM, em 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento em parte ao recurso. V. U.", de…

residente e domiciliada na Rua Rosabela da Silva nº 136 – casa 01 Vila Cunha Bueno – São Paulo – SP, CEP: 03260-030, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. anexo), vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM DIREITO A RETENÇÃO DE BENS Em face de J.L.C brasileiro, divorciado, consultor de vendas, inscrito no CPF nº 055.655.498-17, residente e domiciliado na Av. Alcantara Machado nº 2132 – Brás – São Paulo – SP, CEP:…

presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença, interpor RECURSO DE APELAÇÂO com base no artigo 513 do CPC, pelas razões que seguem acostadas. Informa que deixou de recolher as custas pertinentes ao ato por ser beneficiário da gratuidade de justiça nos termos da lei. Nesses termos, Pede deferimento. Teresina-PI, 16 de agosto de 2012. Advogado OAB/PI RAZÕES DA APELAÇÃO Apelante: Pedro Apelado: João Origem: 4ª Vara cível da Comarca de Teresina-PI …

APELAÇAO CÍVEL Nº 916.965-1 DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU (N. UNIFICADO: 0004545-56.2010.8.16.0030) APELANTE: EDIOLE MARIA D'AZZI GRISON - ME. APELADO: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. RELATOR: JUIZ ROGÉRIO RIBAS, SUBST. DE 2º GRAU1 APELAÇAO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. ALIENAÇAO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO APÓS REGULAR PROCESSO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, MEDIANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS POR PARTE DA EMPRESA ADQUIRENTE DO IMÓVEL. SENTENÇA