Apelação Indenização Atraso Entrega Obra

promitente vendedora a 1ª ré, e na qualidade de construtora a 2ª ré. 2.2- O Contrato de Compra e Venda especifica as características do imóvel, valor e condições de pagamento, estabelecendo multas para a hipótese de descumprimento do contrato ou atraso no pagamento por parte dos promitentes compradores. 2.3- Os autores efetuaram os pagamentos da seguinte forma: Quanto ao pagamento atualizado no ICC-RJ/FGV, conforme último extrato do saldo devedor em anexo, foi planejado à…

por essas razões decidiu investir uma quantia significativa nos livros ofertados pela mesma. A Autora adquiriu 9 (nove) livros (DOC. 6) por meio do site www.xxxxxxxxx.com.br, sítio próprio da empresa Ré, criado exclusivamente para o fim de venda das obras indicadas para quem se prepara para a aprovação em concursos públicos. Foram comprados os 9 (nove) livros e a Autora ainda arcou com o valor do frete, totalizando uma compra no valor de R$ 114,70 (cento e quatorze reais e setenta…

advogado e bastante procurador, que recebe intimações e publicações na (Rua), (nº), (Bairro), (Cidade), (Estado), CEP (nº), inscrito na OAB/UF, fundamentado nos artigos 186, 404 e 526 do código civil propor: AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Pelo Rito Ordinário em face de GERÂNIO SUPINO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), RG (nº), CPF (nº), residente e domiciliado na (Rua), (nº), (Bairro), Coronel…

ADM de adesão para venda de safra futura de soja, com preço previamente estipulado em agosto de 2003, no valor de R$ 30,54 por saca de grãos, a ser pago em maio de 2004. Na ação, ele afirmou que, embora tenha sido verbalmente ajustada a data da entrega do produto para maio de 2004, a empresa alternou-a, unilateralmente, para março de 2004, o que seria inviável por conta das condições climáticas da região. A defesa sustentou que, apesar de o preço ser justo para ambas as partes à…

– 5ª Ed. 2015 da Requerida, no valor de R$ 115,00 (cento e quinze reais), mais a importância do frete de R$ 16,90, somando um total de R$ 131,90 (cento e trinta e um real e noventa centavos), sendo o pedido de nº 78586550, com data prevista para entrega a partir da aprovação da instituição financeira, cuja forma de pagamento foi através de boleto bancário Itaú. O pagamento foi efetuado no dia 26/12/2014, diretamente na casa lotérica, conforme se observa do boleto bancário em anexo. Em…

a mesma oferecer RECURSO DE APELAÇÃO, consubstanciada nas razões anexas. Requer, pois, se digne recebê-las, determinando seu processamento, com posterior remessa desse I. Juízo “a Quo” ao E. Tribunal “Ad Quem”. Termos em que, P. Deferimento. Santo André, 03 de julho de 2001. RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO PELO AUTOR,…

d’inexécution de la part du débiteur”). Jurisprudência; Processo: 817844901 PR 817844-9/01 (Acórdão) Relator(a): José Laurindo de Souza Netto Julgamento: 26/04/2012 Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível Ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ­ AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ­ ERRO MÉDICO ­ PACIENTE QUE FOI A ÓBITO ­ SENTENÇA SINGULAR QUE JULGOU PROCEDENTE, FUNDAMENTANDO NA NEGLIGÊNCIA MÉDICA E NA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE ­ CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA ­ PRETENSÃO DE…

da cédula de identidade nº xxx, inscrito no CPF/MF sob o nºxxxx, residente e domiciliado à Rua X, Mooca, CEP 03167-030, São Paulo - SP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de YYYYY, inscrita no CNPJ/ MF sob o n°YYYYY, com sede na Rua Y, São Paulo – SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Na data de 15 de maio de 2012, o autor firmou o…

o resultado prático equivalente ao do adimplemento. § 1° A conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível se por elas optar o autor ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente. § 2° A indenização por perdas e danos se fará sem prejuízo da multa (art. 287, do Código de Processo Civil). Contudo, é necessário que a parte requerida se digne, e conclua o serviço pactuado com o consumidor, uma vez que é a sua prestação que…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito do 2° Juizado Especial Cível Unidade da Zona Norte da Comarca de Natal/RN: Referente ao Processo Nº. 0021453-65.2013.820.0001 Ação de Indenização c./c. pedido de Lucros cessantes e Antecipação de Tutela. Verdes Mares Construções e Incorporações Ltda, já qualificada na ação em epígrafe interposta contra si por Flávio Henrique Cruz Marinho, igualmente qualificado, vem à presença de Vossa Excelência através de seu Advogado…