Apelação Estacio

Faculdade Estácio de Sá São Luís, 24 de março de 2014. Liliane Cristina Santos Nascimento / Mat. 2014.0120.1989 Curso: Direito / Noturno / 3006 AF Sala: 07 Disciplina: História do Direito Brasileiro Profª Elaine Bastos Atividade Estruturada 1) O que é uma Carta Foral? Documento que estabelecia direitos e deveres dos donatários, relativos a exploração das terras. Tratava, principalmente, dos tributos a serem pagos pelos colonos. Defendia ainda, o que pertencia à Coroa e ao donatário.

Excelência, conforme determinação de Fls., apresentar, tempestivamente, CONTRA-RAZÕES à apelação de fls., requerendo que as mesmas sejam juntadas aos autos, para serem apreciadas pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, esperando seja a Apelação improvida por questão de direito e da mais escorreita JUSTIÇA! Termos em que, Pede deferimento. São Paulo, de 2015. advogado OAB/SP CONTRA - RAZÕES A APELAÇÃO Processo nº Recorrente: Recorrida: A Recorrida propôs ação…

penal, para o que aduz as seguintes razões: DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO Fora o acusado denunciado, e encontra-se incurso nas penalidades previstas no art 184, §2º, CPB, pelo fato de, no dia 27 de novembro de 2013, por volta das 11:00 horas, na Avenida Estácio Coimbra, Centro, neste Município, comercializar DVD’s e CD’s sem características de originalidade, sendo então flagrado por policiais civis. Em que pese tal situação não deixar dúvidas de que o ora acusado efetivamente perpetrou o fato…

move em face de CICRANO, vem, por seu advogado, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões e guia comprobatória do preparo seguem acostadas. Requer seja o recurso recebido e remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Termos em que, Pede deferimento. Feira de Santana – BA, RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante: FULANA DE TAL, assistida por sua avó BELTRANA DE TAL Apelado: CICRANO Origem: Vara de…

Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, forte no Artigo 513 do CPC, através das razões anexas, pelo que requer o seu processamento e remeça ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas. PRELIMINARMENTE Dos Benefícios da Justiça Gratuita Requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (Lei nº. 1.060/50 e modificações), para que assim sendo concedida, seja o Promovente isento de pagamento do preparo para viabilizar o pretenso Recurso de Apelação, já que não possui…

Conselheiro Vale, procede-se a abertura de seu testamento, toma-se conhecimento da existência de Helena, concluindo o romance com a morte desta. Entre o início e o fim, transcorrem os dez meses vividos por Helena no Andaraí, em companhia do irmão, Estácio, da tia Dona Úrsula, e dos amigos que os visitam regularmente, sendo mais íntimos o Dr Camargo e família Mendonça, por um tempo noivo da heroína, e o Padre Melchior, o conselheiro religioso e sentimental da maioria das pessoas. Apesar…

Universidade Estácio de Sá Disciplina: História do Direito no Brasil Nascimento de Portugal Séculos IX e X – somente o Norte da Península Ibérica escapava ao domínio árabe. A partir do século XI - início da formação dos reinos cristãos de Castela, Aragão, Navarra e Leão inicia-se a luta pela expulsão dos muçulmanos. Universidade Estácio de Sá Disciplina: História do Direito no Brasil • Reinado de Afonso VI, de Leão - dois nobres franceses receberam do rei como recompensa por…

FACULDADE ESTÁCIO SEAMA TRABALHO DIREITO CIVIL MACAPÁ 2014 LEOPOLDINA DA COSTA PAES MATRICULA-200704017507 TURMA- 305 5º DIM DIREITO CIVIL Trabalho apresentado à disciplina, Ciências politicas, com requisito avaliativo do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Estácio Seama, Orientada pelo. Profº. Marcos Pires MACAPA 2014 PROPRIEDADE CONCEITO: O Código Civil em seu Artigo 1.228…

quanto vale a “dignidade” de uma pessoa. Assim, como valorar um direito fundamental? Como definir o quantum debeatur de um dano moral? Lemos um artigo de um Juiz de Direito, Professor da EMERJ e Professor de Direito Processual Civil da Universidade Estácio de Sá, Dr. André Gustavo C. de Andrade, que diz: “O pedido genérico de indenização não pode ser interpretado como pedido de qualquer valor, visto que não é a expressão do desejo de uma condenação qualquer, sem nenhuma expectativa…

FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV DOCENTE: LUCIANO COSTA DISCENTE: LUIS AUGUSTO MARTINS ALENCAR TURMA: 2001 SALA: D-507 CASO CONCRETO SEMANA 5 BELÉM – PA 2015 Questão n.1. Na madrugada de 05 de agosto de 2007, por volta das 3h, Roberto, dono de uma pizzaria delivery, ao fechar seu estabelecimento, juntamente com seus funcionários, foi abordado por Claudinei que, mediante o emprego de grave ameaça exercida com emprego arma de fogo, o obrigou a…