Apelação Danos Esteticos

residente e domiciliado na Rua Eng. Jerônimo Rebello, nº 53 – Braz de Pina – Rio de Janeiro, RJ, CEP 21.235-700, vem perante Vossa Excelência, inconformado com a decisão interlocutória proferida no processo acima identificado, apresentar o presente: APELAÇÃO Da r. sentença de folhas 72/73, nos termos que seguem. Requerendo, para tanto, que o recurso seja recebido no duplo efeito, determinando-se a sua remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que dela…

documento de identidade RG. xxx e inscrito no CPF xxx, domiciliado nesta Comarca de Belo Horizonte, onde reside na rua xxxxxx, vem, por seu procurador (instrumento de mandato incluso – doc. n.º 1), propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS em face de JOÃO DA PLÁSTICA, médico, portador do RG xxx e inscrito no CPF xxx com sede na Comarca de Belo Horizonte, rua xxx pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos decorrentes de erro médico. I- DOS FATOS…

responsabilidade civil.......................................................................................... 1 1.1.1. Conduta humana (ação ou omissão)....................................................................................... 3 1.1.2. Dano ou prejuízo.................................................................................................................... 4 1.1.3. Nexo de causalidade…

nº xxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxx, residente e domiciliado na Avenida xxxx, cidade, por sua advogada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar C O N T E S T A Ç Ã O nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS, DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES que lhe move CBN, já qualificado, nos termos do art. 297 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos que passa a expor: I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente,…

pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. “Art. 37. §6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra…

FLORIANÓPOLIS/SC FULANO DE TAL, brasileiro, casado, gesseiro, D.I. 1111111, CPF 111111111, domiciliado neste município de Florianópolis, onde reside na rua DAS PEROLASM, 111, por sua advogada , propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face de INDUSTRIA COMERCIO TRANSPORTES EXPORTACAO E IMPORTACAO DE FOGOS UNIAO LTDA - EPP , sociedade inscrita no CNPJ:…

SINFRÔNIA, modelo fotográfico, (qualificação e endereço completos), vem por meio de seu advogado ______, inscrito na OAB/___ nº ____, com endereço completo, onde recebe intimações, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MORAIS, DANOS ESTETICOS E LUCROS CESSANTES IVÃ PITANGA, médico cirurgião, (qualificação e endereço completos), com base nos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS A Requerente submeteu-se a uma cirurgia no dia ___/___/____ para realizar a retirada

VITÓRIA DUTRA SILVA, menor impúbere, vem, respeitosamente, através de seus advogados abaixo assinados, regularmente constituídos em instrumento anexo (DOC. 07), à presença de Vossa Excelência, para propor a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS Com fundamento no artigo 37, §6º, da Constituição Federal e nos artigos 43, 186 e 927, caput e parágrafo único do Código Civil/2002, bem como nas demais disposições legais pertinentes à matéria, em face do Município…

comarca] [NOME E QUALIFICAÇÃO], neste ato representado por seus advogados bastante procuradores que a esta subscrevem, vem, à presença honorável de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO (pelo rito sumário) em face de [NOME E QUALIFICAÇÃO], o que faz mediante os fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: . O suporte fático [incluir suporte fático] …

efetivo dano sofrido (moral ou material) e o nexo de causalidade que liga o defeito do produto à lesão sofrida. Tais elementos são indispensáveis para caracterização do dever jurídico de indenizar. Ressalta-se que, a culpa é elemento irrelevante para caracterização do dever de indenizar do fornecedor de produtos na relação de consumo, eis que basta ao consumidor lesado demonstrar a relação de causalidade entre o dano e o defeito do produto para que se caracterize o direito à reparação…