Apelação Civel Ar Condicionado Caiu Na Cabeça

ADJUNTO ADVERBIAL – termo que exprime circunstância, modificando o sentido de um verbo, de um adjetivo ou de outro advérbio. É constituído por um advérbio ou por uma locução adverbial. Ex.: Na semana passada, encerraram-se as inscrições. O gerente caiu com dignidade. Todos estavam extremamente irritados. A final do campeonato ocorrerá na nossa cidade. APOSTO – termo que apresenta uma explicação extra a respeito de outro, cujo intuito é o esclarecimento. Ex.: Porto Alegre, a…

-Questão 2: O pai pode ser responsabilizado pelos danos causados do filho emancipado voluntariamente? Na emancipação voluntária pode, pois o problema será que o filho não tinha maturidade suficiente para ser emancipado e praticar os atos da vida cível. (vimos esta responsabilidade em direito civil – parte geral). -Questão 3: Filho de 19 anos, estudante e mora com os pais. Não possui renda nenhuma. Ganhou de presente do seu pai um carro. Um dia ele bateu o carro e causou danos…

de olhos castanhos. É, ajude-a. Não, isso é só um sonho. Quero sair daqui. O médico sentou-se na cama. Nenhum ruído a não ser o ronco suave do ar condicionado. Por que estava pensando naquilo nessa noite num quarto de hotel no Parker Meridien? Por um instante, ele não conseguiu afastar a impressão da velha casa. Ele viu a mulher mais uma vez: com a cabeça caída o olhar vazio. Ele quase ouvia o zumbido de insetos batendo nas tela da velha varanda. E o homem de olhos castanhos falava sem…

olhos castanhos. É, ajude-a. Não, isso é só um sonho. Quero sair daqui. O médico sentou-se na cama. Nenhum ruído a não ser o ronco suave do ar condicionado. Por que estava pensando naquilo nessa noite num quarto de hotel no Parker Meridien? Por um instante, ele não conseguiu afastar a impressão da velha casa. Ele viu a mulher mais uma vez: com a cabeça caída o olhar vazio. Ele quase ouvia o zumbido de insetos batendo nas tela velha varanda. E o homem de olhos castanhos falava sem…

diminuição da pena é a pouca importância do fato e a reduzida periculosidade do agente. Por isso, tratando-se de redução ou substituição facultativas da pena, tem-se negado o beneficio ao réu de maus antecedentes. Em suma, o benefício não está condicionado apenas aos requisitos de primariedade do réu e pequeno valor do prejuízo. Essas são condições básicas do favor, cabendo ao julgador, usando da faculdade que lhe confere a regra, examinar outras circunstâncias, para seu livre…

interesse público, passando, assim, a ilícito penal. O ilícito civil, de menor gravidade, não reclan1a a severidade da pena criminal, nem o vexatório stripitus judiciae. Outra não é a razão pela qual a sentença penal condenatória raz coisa julgada no Cível quanto ao dever de indenizar (an debeatur) o dano decorrente do crime, consoante os arts. 91, I, do Código Penal, 63 do Código de Processo Penal e 475-N, III, do Código de Processo Civil, assunto do qual voltaremos a falar,…

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDE­ NIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DÍVIDA PRESCRITA. OBRIGAÇÃO NATURAL. RESTITUIÇÃO DESCABIDA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO". (Recurso Cível N° 71004575957, Terceira Turma Recu rsai Cível, Turmas Recur­ sais, Relator: Sílvia Muradas Fiori, Julgado em 12/12/2013). A dívida prescrita (CC, art. 882), a dívida resultante de jogo e aposta não legalizados (CC, art. 815) e o m útuo feito a menor…

TRIBUNAL FEDERAL E DOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO Capítulo I – Da instrução (arts. 556 a 560) (Revogados pela Lei 8.658/1993) Capítulo II – Do julgamento (arts. 561 e 562) (Revogados pela Lei 8.658/1993) LIVRO III DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL TÍTULO I – DAS NULIDADES Arts. 563 a 573 TÍTULO II – DOS RECURSOS EM GERAL Capítulo I – Disposições gerais (arts. 574 a 580) Capítulo II – Do recurso em sentido estrito (arts. 581 a 592) Capítulo III – Da apelação (arts. 593 a 606)…

quebra do sigilo de da-dos pode ser determinada pelo juiz; pela CPI (art. 58, § 3º, da CF); pelo MP (havendo interesse público). A Lei Complementar 105/2001 permite que a Receita Federal quebre o sigilo bancário de instituições financeiras. 24 ra cível ou nos crimes punidos com detenção, não se permite a in-terceptação telefônica) – é norma constitucional de eficácia contida (tem aplicação imediata, mas restringível pela citada lei). e) Liberdade de reunião e de associação: art. 5º, XVI e segs.

800 e segs. desenvolve o instituto, do qual destacam-se algumas disposições orientadoras da reparação do dano ex delicto. Cogita da responsabilidade do delinqüente (art. 798), estabelecendo a necessidade de ser pedida a indenização por via de ação cível, na qual o dano à pessoa e aos bens do ofendido será avaliado por árbitros (arts. 801 a 804). Estabelece a solidariedade dos co-delinqüentes (art. 806). Cogita da responsabilidade indireta (art. 808). Minudencia os diversos aspectos da…