Análise Do Art 893 A 901

Magno Plano de Ensino -Ementa; -Objetivos; -Referências bibliográficas; -Avaliação; -Revisão DPC II. Ementa= -Processo cautelar; -Procedimentos especiais= 1- p.e. De jurisdição contenciosa; 2- p. E . jurisdição voluntária. P. Cautelar (Art. 796 e ss) P. Especiais (913 e ss) TGP -ação; -processo; -jurisdição DPCI- Processo conhecimento (procedimentos comuns) DPCII -Recursos -processo de execução Processo cautelar= nominadas= -Inominadas= arrestos;…

Dispõe sobre as prerrogativas profissionais de que trata o artigo 25 do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946 ....................................................................... 59 Resolução CFC nº 614/85 – Dispõe sobre preenchimento, análise, conferência e revisão da declaração de dados informativos necessários à apuração dos índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICM ...... 69 Resolução CFC nº 648/89 – Dispõe sobre a participação do estudante…

decorre do poder impositivo do Estado. A todo Direito corresponde uma obrigação, um dever. O atual Código Civil se ocupa do Direito das Obrigações na sua Parte Especial, no Livro I (Do Direito das Obrigações), Título I (Das Modalidades das Obrigações), arts. 233 e seguintes. Sinteticamente, conceitua-se obrigação como uma relação jurídica transitória de cunho pecuniário, unindo duas ou mais pessoas, devendo uma (o devedor – lado passivo) realizar uma prestação a outra (o credor – lado…

Sumário Apresentação Introdução Notas técnicas Fundamento legal e sigilo das informações O Censo Demográfico 2010 no contexto internacional Base territorial Divisão territorial Âmbito da pré-coleta Aspectos da pré-coleta Conceitos e definições Análise dos resultados Tabelas de resultados 1 - Domicílios particulares permanentes e moradores em domicílios particulares permanentes, por condição de ocupação do domicílio, segundo as características do entorno - 2010 1 Brasil 1.1 -…

.................................................................................... 7 02 - MEDIDAS CAUTELARES ESPECÍFICAS ................................................................................................ 9 03 - APREENSÃO DE TÍTULO (Arts. 885/887) ................................................................................................ 12 04 - APREENSÃO DE TÍTULOS…

Lei 6.015/193 dos Registros Públicos TÍTULO III Do Registro Civil de Pessoas Jurídicas CAPÍTULO I Da Escrituração Art. 114. No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos: (Renumerado do art. 115 pela Lei nº 6.216, de 1975). I - os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública; II - as sociedades civis que revestirem as formas…

Dispõe sobre as prerrogativas profissionais de que trata o artigo 25 do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946 ........................................................................ 59 Resolução CFC nº 614/85 – Dispõe sobre preenchimento, análise, conferência e revisão da declaração de dados informativos necessários à apuração dos índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICM .................................... 69 Resolução CFC nº 648/89 – Dispõe…

carências.18 A Constituição de 198812 apresenta um capítulo especial para a Reforma Agrária, afirmando que compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social (cap.III, art.184). Porém, afirma também a obrigatoriedade do prévio pagamento da terra desapropriada (o que prejudicou essa função). Além disso, as chamadas “propriedades produtivas” não poderiam mais ser desapropriadas por interesse sociais…

no artigo 2º do CPC; no processo do trabalho há duas exceções (o processo de execução – art. 878 da CLT e o processo para o reconhecimento de vínculo empregatício decorrente do requerimento para assinatura da carteira de trabalho – art. 39 da CLT); o dissídio coletivo não pode ser instaurado de ofício pelo presidente do tribunal (a previsão contida no artigo 856 da CLT não foi recepcionada pela CF – art. 114, § 2º); Oralidade – princípio que marca o processo do trabalho, simples…

incumbidas da fiscalização do exercício de profissões liberais Decreto-Lei nº 1.040/69 Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros e dá outras providências Lei nº 11.160/05 Altera o caput do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências LEGISLAÇÃO FEDERAL DE INTERESSE DA PROFISSÃO CONTÁBIL…