Análise Do Art 893 A 901

devido ao sistema tributário trazido pela nova constituição, buscou reverter a tendência com o incremento da arrecadação proveniente de contribuições, que não se submetem ao regime de repartição. 53. ERRADO. O enunciado distorceu o previsto no art. 160, parágrafo único, inc. I, da CF/88, que permite à União e aos Estados condicionar a entrega de recursos relativa à repartição de suas receitas tributárias ao pagamento de créditos pelos entes favorecidos. 54. CERTO. Os recursos…

monetária e fiscal no curto e longo prazo. Choques de oferta. Inflação e Emprego. Determinação do Nível de Preços. Introdução às Teorias da Inflação. A curva de Phillips. A Rigidez dos reajustes de preços e salários. A Teoria da Inflação Inercial e a análise da Experiência Brasileira Recente no combate à inflação. 5- Macroeconomia aberta. Estrutura do balanço de pagamentos. Regimes Cambiais. Crises Cambiais. O Modelo IS/LM numa economia aberta. Política monetária e fiscal numa economia…

Dr. Gerson Lachtermacher Referências Bibliográficas: f. 185-194 Dissertação (mestrado) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, 2005. 1. Introdução. 2. Revisão de Literatura. 3. Metodologia. 4. Análise de Resultados. 5. Conclusões e Pesquisas Futuras. I. Lachtermacher, Gerson. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da UFRJ. III. Título. v DETERMINAÇÃO DOS FATORES CRÍTICOS…

exigível apenas nos atos discricionários. a_ se so 70 – (FCC/TRT-7/Analista/2009) O princípio da eficiência sobrepõe-se a todos os demais princípios da Administração. 80 23 70 1 de b or 71 – (FCC/TRT-15/Analista/2009) O art. 37 da Constituição Federal não é taxativo, pois, outros princípios existem, previstos em leis esparsas, ou, mesmo, não expressamente contemplados no direito objetivo, aos quais se sujeita a Administração Pública. r0 42 5 …

trabalho agropecuárias. O Censo Agropecuário (1996) i n forma a existência de 2.435.678 trabalhadores men ores de 14 anos de idade atu a n do neste setor, ou seja, 18,6% da PEA ru ral ocupada. Essa faixa da população é especialmente afet ad a 893 pelo trabalho precoce , t a n topelos aspectos técn i cos dos processos de trabalho (ex posição aos agrotóxicos, às radiações solares, ao ru í do, à vibração etc.), como também aqueles ligados à or ganização do trabalho (jornada, ri…

Trabalho O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição (CF de 10/11/37), decreta: Art. 1º - Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. § único - Continuam em vigor as disposições legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o território nacional. Art. 2º - O presente decreto-lei entrará em vigor em…

eleitores, fiscalização de propaganda eleitoral, apuração dos votos etc). Por último, destaca-se que a exigência de contraditório não é uma peculiaridade da Justiça Eleitoral, pois se trata de uma imposição constitucional, conforme preceitua o seu art. 5º, inc. LV. 02. Errado. Somente cinco Estados brasileiros são sedes de um Tribunal Regional Federal (Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e, com as devidas peculiaridades, Distrito Federal). Desse modo, na composição…

estabelecidos pelos Estados em seu tratado fundacional. Assim, é possível que a organização intervenha em um Estado caso tal competência lhe tenha sido atribuída. 11. Errado. A legítima defesa, como meio lícito de uso da força, previsto no art. 51 da Carta da ONU, só se configura diante de um efetivo ataque armado. O mero avanço da indústria bélica de um Estado não basta para configurar esse instituto jurídico. 12. Errado. deverá Unidas) tenham 13. Errado. A…

significant ageing. Key words: Population, fertility, mortality, life expectancy, migrations, ageing. Revista de Estudos Demográficos, nº 48 103 Introdução A Situação Demográfica Recente em Portugal que se apresenta dá continuidade à análise divulgada na Revista de Estudos Demográficos nº 46 e actualiza-a com as mudanças ocorridas em 2009, no campo da natalidade, mortalidade e das migrações, procurando evidenciar os aspectos mais relevantes. Em termos de tendências não se…

de empresas controladas, [...]”. O valor monetário financiado será de R$33.053,96 com uma taxa de juros de 6,75% a.a e com carência de um ano. Nos primeiros doze meses será pago apenas os juros. 57. 58. 1.7.1 Recursos de terceiros 59. 60. Após analise de linha de financiamento pesquisado, constatou- se que a melhor alternativa para aquisição de capital foi junto ao sistema BNDES, dentro das políticas operacionais estabelecidas para cada setor de atividade econômica. Esse sistema é…