Análise Do Art 893 A 901

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2000. p. 39-69. 35. Reforma administrativa. ANAIS DA XVII CONFERÊ NCIA NACIONAL DA OAB. Rio de Janeiro, v. 1, p. 579587. 36. Teto salarial posterior à Emenda Constitucional nº 19/98. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo: NDJ, n• 12, p. 893-903, dez. 2000. 37. Previdência Social do servidor público. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, v. 26, p. 168-185, 1999. 38. Agências executivas, agências reguladoras e organizações sociais. Boletim de Direito Municipal,…

Como em todas as sociedades organizadas, o desenvolvimento tecnológico, econômico e social tem, também 28 no Brasil, determinado a efetiva implantação do controle A Ficamos felizes com o resultado da análise porque foi melhor do que imaginávamos. B Talvez seja bom rever o assunto do pedido de análise. Consideramos um tanto quanto questionável a sua realização, que para nós daria muito trabalho. C A produção não atendeu à legislação, à qual deverá ser revista. D O presidente falou…

ainda, com as fraudes em licitações, evasão fiscal, focos de corrupção, aumento das demandas trabalhistas e previdenciárias, entre outros custos como a tão propagada competitividade. Finalmente, vale destacar que as estatísticas oficiais dificultam a análise dos efeitos da terceirização. Essa realidade é dificilmente captada pelas pesquisas vigentes. No entanto, apresentamos esse dossiê para dar visibilidade a uma realidade que existe e é sentida cotidianamente pelos trabalhadores (as) e…

públicas, conforme dispõe o art. 2º do Decreto n° 04, de 02 de janeiro de 2015. PODER EXECUTIVO DECRETO DECRETO N° 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2015. Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do exercício de 2015 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e objetivando disciplinar a execução orçamentária do exercício de 2014 Art. 3º A SEFAZ…

pelas Secretarias de Documentação e de Informática, em cumprimento a uma das promessas do Ministro Nelson Jobim na Presidência, no caso, a de facilitar acesso rápido e preciso às informações, verdadeiro dever das fontes. Indispensável, outrossim, a análise do trabalho de informações do STJ e dos sites da Câmara e do Senado Federal. Destacaria, ainda, o site Consultor Jurídico, dentre tantos outros. Para esta nova edição, o trabalho de pesquisa foi impressionante. Vários temas foram…

e Pesquisas Informação Demográfica e Socioeconômica número 28 Indicadores Sociais Municipais Uma análise dos resultados do universo do Censo Demográfico 2010 Rio de Janeiro 2011 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE Av. Franklin Roosevelt, 166 - Centro - 20021-120 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil ISSN 1516-3296 Estudos e pesquisas Divulga estudos descritivos e análises de resultados de tabulações especiais de uma ou mais pesquisas, de autoria Institucional. …

descritivos e especificações) e de desenhos, apresentação de orçamentos, entre outros. 10 Jan/2013 09 Set/2012 B Alteração nos itens 2.4.12, 3 (Data), 4 (Data) e 8.4, e inclusão dos Itens 5.12, 5.13, 5.14 e 5.15 DVPP Alteração no Item 8 (assunto ART) DVPP - Neire 08 Mai/2012 Alteração no Item 8 - 4º parágrafo DVPP - Neire 07 Mar/2012 Inserção da Tabela “Grandes Sistemas” no Item 2.4.1 DVPP - Welington 06 Mai/2011 Alterações no Anexo IV, inclusão do Anexo V DVPP 05…

no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. 141, inciso I, da Lei Complementar nº 39/1993, RESOLVE: Art. 1º Ceder o servidor ELVES BARROS DOS SANTOS, matrícula nº 9131949-7, lotado no Instituto Socioeducativo do Acre – Juruá de Cruzeiro do Sul, para prestar serviços junto à Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves, pelo período de 1 (um) ano, sem ônus para o órgão de origem. Art. 2º O recolhimento da…

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) TÍTULO I INTRODUÇÃO Art. 1º Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Art. 2º Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as…