Análise Do Art 270 Do Codigo Penal

DISCIPLINA: DIREITO PENAL (ESPECIAL) PROFESSOR: LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO ACADEMICO (S): ANTONINO VITOR BARBOSA NETO CAMILA AULER DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA BALNEÁRIO CAMBORIÚ-SC 10/2014 INTRUDUÇÃO Este trabalho pretende estimular o estudo da aplicação dos crimes contra saúde pública, tema que é objeto de pouca atenção nos manuais de Direito. Este trabalho leva em conta a abordagem, o entendimento entre dois juristas, ao qual este capítulo do Código Penal…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FACULDADE DE DIREITO – FAD DEPARTAMENTO DE DIREITO – DED HANNAH MAYRIA MENEZES MOTA A PERTINÊNCIA DA TEORIA DA CULPABILIDADE NA ANÁLISE DO ATO INFRACIONAL MOSSORÓ/RN 2012.1 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE HANNAH MAYRIA MENEZES MOTA A PERTINÊNCIA DA TEORIA DA CULPABILIDADE NA ANÁLISE DO ATO INFRACIONAL Trabalho monográfico apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito da Universidade do…

DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE: Faculdade Dinâmica das Cataratas – UDC. Foz do Iguaçu-Paraná, 2012, 66 páginas. O presente trabalho trata da desproporcionalidade do elemento subjetivo do delito previsto no artigo 273, caput e seus §s, do Código Penal, que prevê a pena de 10 a 15 anos de reclusão, justificado por ser o bem jurídico tutelado a saúde pública. Além de sua inclusão no rol dos crimes considerados hediondos pela Lei 9.695, de 20 de agosto de 1998 por motivo de grande…

A AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA1 Amanda Gualtieri Varela2 RESUMO: O presente estudo tem por propósito investigar a ação penal privada subsidiária da pública, incorporada ao texto constitucional de 1988. Para tal fim, abordar-se-á o histórico do instituto (com o exame tanto do papel da vítima no processo penal ao longo da história, quanto do desenvolvimento dessa espécie de ação no âmbito do processo criminal brasileiro), além das hipóteses de incidência da queixa-crime subsidiária e

2005 procurador - modificada) • Renata responderá pelo crime de furto qualificado mediante concurso de pessoas (art. 155, § 4º, IV do CP) - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: § 4º - A pena é de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime é cometido: IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas. • Marcos responderá pelo crime de peculato-furto (art. 312, §1º do CP) - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel,…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA - FEJAL CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC FADIMA Flávio José MaIa Baltar Sidnei Moura Santos Junior SUJEITOS DO PROCESSO PENAL MACEIÓ – AL 2012 Flávio José MaIa Baltar Sidnei Moura Santos Junior SUJEITOS DO PROCESSO PENAL Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual Penal I, ministrada pela Professora Patrícia Paula Soares Santos, para obtenção de nota no curso de graduação em Ciências Jurídicas, do Centro Universitário -…

210/84 (Execução Penal), e, principalmente, nos documentos colhidos no Inquérito Civil Público registrado sob o número 01/04 (anexo), propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE LIMINAR em face do ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Palácio das Esmeraldas, Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, nº 01, Centro, Goiânia-GO, CEP: 74.003-010, representado pelo Sr. Procurador-Geral do Estado de Goiás (art. 12, inciso I, do…

conjunto de compromissos éticos a serem encarados na área informacional, dentre os quais se destacam questões como a qualidade dos serviços e produtos, o valor estratégico e social da informação, a confiabilidade da informação prestada e, em última análise a responsabilidade profissional que decorre de tais aspectos. Se antes, quando a atividade informacional mais se ligava ao acesso a estoques e à entrega de pacotes (caracterizada por Guimarães 2 , como a fase do information delivery),…

Excelências oferecer as seguintes CONTRARRAZÕES aos embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fls. 277/294), aduzindo, para tanto, o que segue: Em primeiro grau, a ora embargante foi condenada a se abster de “utilizar, na avaliação da análise de risco de crédito, qualquer informação negativa inserida em cadastro ou banco de dados internos há mais de 05 (cinco) anos, bem como que disponibilize aos clientes os motivos que embasaram o resultado da avaliação empreendida”…

então eu ouvirei do céu, e perdoarei os seus pecados e sararei a sua terra. 2 Cr. 7:14 RESUMO A Reforma do Código de Processo Penal realizada a partir da lei nº 12403/11, trouxe mudanças para a decretação da prisão preventiva, todavia os requisitos e pressupostos necessários para a decretação desta, não deixaram de se tratar de rol taxativo. O presente trabalho, baseado em análise doutrinária e jurisprudencial, busca demonstrar a importância das prisões cautelares em todas as…