Artigo Para Resumo

DIREITO DA INFORMÁTICA

CRIMES NA INTERNET: elementos para uma reflexão sobre a ética informacional
Mário Furlaneto Neto
José Augusto Chaves Guimarães
RESUMO
Aduz que a reflexão sobre a dimensão ética contida nos novos espaços e suportes informacionais trazidos à realidade do profissional da informação exige seu deslocamento da tradicional abordagem da internet como um importante e valioso espaço de disponibilização de informações para, em uma visão mais ampla, discutir os entraves de ordem jurídica a que o uso inadvertido desse espaço pode levar.
Salienta, para tanto, os conceitos e as tipologias de crimes praticados “com” e “contra” o computador, ao concluir que os crimes informáticos não podem mais deixar de ser uma preocupação social, carecendo de tipificação em nosso ordenamento jurídico.
Aponta para a necessidade de uma reflexão ética, por parte dos profissionais da informação, a fim de poderem, de forma legítima, contribuir para que o acesso e a recuperação de informações se façam consoante a estrutura jurídica estabelecida, atuando não apenas como meros disponibilizadores de informações, mas como valiosos colaboradores das instâncias jurídicas que visam a garantir tais direitos.
PALAVRAS-CHAVE
Informática – crime; internet; ética profissional; informação.

R. CEJ, Brasília, n. 20, p. 67-73, jan./mar. 2003

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1 INTRODUÇÃO

m um momento pautado pelo fenômeno da globalização, quando a questão tecnológica passa a ser condição sine qua non para o desenvolvimento das atividades informacionais, mormente em se considerando uma realidade de clientes mais exigentes e interativos, cabe refletir sobre a dimensão ética que os novos espaços e suportes informacionais traz à realidade do profissional da informação, não raras vezes impactando sua ação.
Nesse contexto, Guimarães 1 refere-se a um conjunto de compromissos éticos a serem encarados na área informacional, dentre os quais se destacam questões como a qualidade dos serviços e produtos, o valor estratégico e