Anulação De Casamento Antônio E Maria

prefeito Sr. António Caio. Em tal ocasião a Câmara Municipal receberia o Governador para entregar-lhe o título de Cidadão Itapirense, que lhe fora outorgado pelo Legislativo corno pleito de gratidão. O novo Fórum finalmente foi inaugurado no dia 24 de outubro de 1961, sem a presença cio governador. E o título de Cidadão Itapirense foi entregue a Carvalho Pinto no Palácio dos Campos Elísios a 29 de novembro daquele mesmo ano, num ato simples, que contou com a presença do…

CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO RESOLUÇÃO 175/2013 Patricia Monteiro Cavalcanti* Resumo O presente trabalho trata de um tema de ampla repercussão e discussão social, que vem apresentando decisões judiciais divergentes e polêmicas em diferentes tribunais do país. A enorme urgência de uma uniformidade de interpretação e entendimento sobre a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo e da conversão da união estável entre casais homoafetivos em casamento se faz

DIREITO CIVIL 9. Maria celebrou contrato de compra e venda do carro da marca X com Pedro, pagando um sinal de R$ 10.000,00. No dia da entrega do veículo, a garagem de Pedro foi invadida por bandidos, que furtaram o referido carro. A respeito da situação narrada, assinale a alternativa correta. (A) Haverá resolução do contrato pela falta superveniente do objeto, sendo restituído o valor já pago por Maria. (B) Não haverá resolução do contrato, pois Pedro pode alegar caso fortuito. (C)…

irei aprofundar sobre os efeitos desses temas causados na família e na sociedade. A palavra Divórcio vem do latim divortium, derivado de divertere, "separar-se" que é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil. É uma das três maneiras de dissolver um casamento, além da morte de um dos cônjuges. O processo legal de divórcio pode envolver questões como atribuição de pensão de alimentos, regulação de poder paternal, relação ou partilha de bens, regulação…

se chegar ao conceito que se tem hoje em dia. A legislação pátria não apresenta um conceito definido da família. Assim, no presente estudo serão utilizadas as acepções do vocábulo família elencados por alguns doutrinadores. Para a doutrinadora Maria Helena Diniz (2010, pág. 09-11), o vocábulo família encontra três acepções fundamentais podendo-se destacar os seguintes ensinamentos: a) No sentido amplíssimo o termo abrange todos os indivíduos que estiverem ligados pelo vínculo…

BENS; 8 - BENS EXCLUÍDOS DO CASAMENTO; 9 - ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO COMUM; 10 - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS; 11 - BENS EXCLUÍDOS DA COMUNHÃO UNIVERSAL; 12 - REGIME DA PARTICIPAÇÃO FINAL DOS AQUESTOS; 13 - SEPARAÇÃO DE BENS; CONCLUSÃO. Do Regime de Bens entre os Cônjuges Introdução Os efeitos produzidos pelo casamento são numerosos e complexos. A união conjugal não é só relação jurídica, mas – e antes de tudo – relação moral. No caso do regime de bens o casamento gera,…

Origem: Diadema Apelante Bradesco Auto-RE Companhia de Seguros Ltda Apelada: Maria Belisa da Silva TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 27.ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Registro: 2012.0000312402 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n.º 9200201-40.2009.8.26.0000, da Comarca de Diadema, em que são apelantes BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, é apelada MARIA BELISA DA SILVA,ACORDAM , em 27ª Câmara de Direito…

SUPERIOR DE CATALÃO DEPARTAMENTO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO REGIME DE COMUNHÃO DE BENS E PACTO ANTENUPCIAL Maria Rita Bernardes CATALÃO/GO 2011 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CATALÃO DEPARTAMENTO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO REGIME DE COMUNHÃO DE BENS E PACTO ANTENUPCIAL Maria Rita Bernardes Monografia apresentada ao Centro de Ensino Superior de Catalão-CESUC, como requisito parcial para obtenção do…

Vícios Sociais: a) simulação; b) fraude contra credores. Abaixo, fizemos uma seleção especial de jurisprudência, que atualizamos a cada semestre, para aprofundar o seu estudo: ERRO Pressupostos do Erro DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. DAÇÃO EM PAGAMENTO. IMÓVEL. LOCALIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE SÓLIDA POSIÇÃO NO MERCADO. ERRO INESCUSÁVEL. 1 Os conceitos de cada um dos defeitos serão desenvolvidos em sala de aula, com a…

A antecipação de tutela pode ser concedida ex officio? 3) Perante o Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, SP, tramita o processo de ação de cobrança movida por Condomínio Edifício Vila Real em face do Espólio de Marco Antonio e Outros, cuja sentença, já transitada em julgado, condenou os réus ao pagamento das prestações condominiais indicadas na petição inicial e mais aquelas vincendas enquanto durar a obrigação (art. 290, CPC). No momento, a sentença está em…