Anulação De Casamento Antônio E Maria

legais, inclusive sucessórios, mantendo-se o nome de José Eduardo Souza, em seu Registro de Nascimento, com arrimo na proteção Constitucional da Paternidade Socioafetiva”. O autor, nascido em 25 de setembro de 1978, na cidade de Niterói, filho de Maria Sousa, fora registrado pelo seu pai, José Eduardo Sousa, à época casado com sua mãe pelo regime de comunhão universal de bens (vide documentos de fls. 35 -38). José Eduardo Sousa, como assegura a certidão de fls. 40, faleceu em 30 de…

responsável pela composição férrea que atropelou e levou a óbito o pai dos três requerentes, sendo que no momento do ocorrido os dois primeiros filhos se encontravam com 5 e 3 anos e o terceiro, cujo nome é Antônio Leonidas Filho, nasceu dois meses após o acidente. Contudo, a alegação da empresa foi que Antônio não era nascido no momento do acidente e, portanto, não possuía direito à indenização. A situação do nascituro é alvo de muitas discussões no mundo jurídico. A antinomia presente…

deve-se preservar e preponderar o afeto do que a mera genética. Exatamente pelo fato de que o objeto abordado é recente, pouquíssimos livros tratam do assunto, apresentando, em sua maioria, apenas pequenos trechos, como os de Paulo Lôbo (2010) e Maria Berenice Dias (2010). O trabalho é realizado por meio de artigo científico e contém pesquisas bibliográficas de artigos publicados no site eletrônico19 e nas revistas do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM . No…

corrigido, excluído os juros. ÓR UF ANO MÊS GÃO OAB MPF OAB Direit onet SP Fede ral SP 2003 dez 14º 127º AS SUNTO QUESTÃO herança João instituiu como seus herdeiros: Mateus, seu tio. Paulo, seu irmão. Maria, Augusta e Beatriz, Rodrigo e, ainda, Roberto e Eduardo, filhos de sua irmã Salette. Sua herança deverá ser dividida: a) Em 7 porções idênticas. b) Em 3 porções idênticas. c) Em 4 porções idênticas, pois as pessoas nomeadas…

regressando José dentro dos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, terá ele direito aos bens ainda existentes, no estado em que se encontrarem, mas não aos bens que foram comprados com a venda dos bens que lhe pertenciam. (D) Quanto ao casamento de José e Vera, o Código Civil atual reconhece efeitos pessoais e não apenas patrimoniais ao instituto da ausência, possibilitando que a sociedade conjugal seja dissolvida como decorrência da morte presumida do ausente.…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Luis Antônio Gonçalves Pooter PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Passo Fundo 2014 UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO CAMPUS PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO LUIS ANTÔNIO GONÇALVES POOTER Projeto de monografia jurídica Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Jurídicas e sociais, da Faculdade de Direito, da Universidade de Passo Fundo, Campus Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção…

seguindo solitariamente os meios de atividade e decorrência. Couture2,afirma que em "sua acepção comum, a prova é a ação e o efeito de provar; e provar é demonstrar de algum modo a certeza de um direito ou a verdade de uma afirmação" Segundo Manoel Antônio Teixeira Filho3, prova é resultado e não meio. Em não constituindo de tal modo, "apresenta de aceitar, decisivamente, por exemplo, que qualquer apontamento conectado aos autos comporia, por si só, prova do acontecimento a que se…

vínculo matrimonial, como cita ASSUMPÇÃO em sua obra “Aspectos da Paternidade no Novo Código Civil 2”. Com a reação da corrupção moral da sociedade, o casamento veio como instituição, que deveria durar a vida toda, vinculando se um ao outro pela obrigação de fidelidade, apoiada na condenação por adultério e relações sexuais antes do casamento, com vista à procriação acalmando se a ira pelo desejo. Influenciado com as idéias individualistas na legislação codificada, no fim do…

permitido que pessoas especiais guiassem meus passos ao longo desta caminhada, a elas minha eterna gratidão. Aos meus pais por tornarem possível minha formação acadêmica perpetuada através deste trabalho. Aos meus amados avós: Onofre, Angelina, Mariana e Antônio, porque sem eles eu nunca teria chegado até aqui e por terem sido minha maior fonte de inspiração na escolha deste tema. . Ao professor Cláudio Boy, não só por sua orientação feita de maneira impecável, mas também por todos os…

regressando José dentro dos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, terá ele direito aos bens ainda existentes, no estado em que se encontrarem, mas não aos bens que foram comprados com a venda dos bens que lhe pertenciam. (D) Quanto ao casamento de José e Vera, o Código Civil atual reconhece efeitos pessoais e não apenas patrimoniais ao instituto da ausência, possibilitando que a sociedade conjugal seja dissolvida como decorrência da morte presumida do ausente.…