Anulação De Casamento Antônio E Maria

alteração do nome civil das pessoas naturais. Alteração do nome civil  15. Hipóteses de alteração do nome Civil Quanto ao nome: quando expuser o titular ao ridículo ou a situação vexatória, bem como se tratando de nome exótico; (Bráulio Pinto, Antonio Manso Pacífico de Oliveira Sossegado) havendo erro gráfico evidente caracterizado por equívoco de grafia (Osvardo; Ulice, Millor, Craudia); Para incluir apelido público notório - art. 58, Parágrafo único LRP. (Luiz Inácio Lula da…

antenupcial, ou pelo regime da separação absoluta (art.1647 e 1655 CC/02). 3). Justifique a importância do princípio da saisine no direito sucessório brasileiro, bem como, arrole e comente três consequências em relação aos herdeiros. R: Maria Helena Diniz, com grande propriedade, leciona ser a morte a pedra angular de todo o direito sucessório, vez que ela determina a abertura da sucessão. Não se compreende, neste quadrante, tal instituto sem o óbito do de cujus, dado que não…

pelo vínculo matrimonial, como cita ASSUMPÇÃO em sua obra “Aspectos da Paternidade no Novo Código Civil 2”. Com a reação da corrupção moral da sociedade, o casamento veio como instituição, que deveria durar a vida toda, vinculando se um ao outro pela obrigação de fidelidade, apoiada na condenação por adultério e relações sexuais antes do casamento, com vista à procriação acalmando se a ira pelo desejo. Influenciado com as idéias individualistas na legislação codificada, no fim do século…

e a vítima é qualificada (o credor preexistente). Elementos da fraude contra credores: 1) Consilium Fraudis: Má-fé das partes envolvidas; 2) Eventus Damni: Prejuízo suportado pelo credor. obs: Autores brasileiros, desde Clóvis Beviláqua chegando a Maria Helena Diniz, afirmam que o consilium fraudis não necessita de prova cabal, sendo presumido, especialmente, nos negócios gratuitos. Ou seja, a má-fé pode derivar das circunstâncias do negócio supostamente fraudulento. Hipóteses legais de…

deve-se preservar e preponderar o afeto do que a mera genética. Exatamente pelo fato de que o objeto abordado é recente, pouquíssimos livros tratam do assunto, apresentando, em sua maioria, apenas pequenos trechos, como os de Paulo Lôbo (2010) e Maria Berenice Dias (2010). O trabalho é realizado por meio de artigo científico e contém pesquisas bibliográficas de artigos publicados no site eletrônico19 e nas revistas do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM . No primeiro…

sua vinda para a península; como gregoriano, contribui para a definitiva introdução da liturgia romana e da escrita carolíngia em Portugal. Casou pelos trinta anos com D. Teresa de Aragão, filha de D. Afonso VI e de Ximena Nunes. Antes do seu casamento ter-se-á distinguido, na fronteira sul da Península, no combate aos mouros (almorávidas). Em 18 de Dezembro de 1095 era já senhor de Coimbra, no ano seguinte, em 24 de Abril, era também senhor de Braga. Procurou, no início do seu…

conflitos que lhe são apresentados. Exemplo disso é a mudança pela qual passou o conceito de família. Antes, patriarcal e hierarquizada, a família do início do século XX, retratada no Código Civil Brasileiro de 1916, era fundada exclusivamente no casamento, sendo que somente os filhos oriundos do matrimônio eram reconhecidos pelo ordenamento jurídicos, pois incidia a presunção pater is est. Entretanto, hoje nos deparamos com outra realidade social, qual seja, a família unida por laços de…

dos participantes do grupo da revista “Klaxon”, onde colabora. Integra o grupo dos cinco com Mário de Andrade, Anita Malfatti, Tarsila do Amaral e Menotti del Picchia. É escolhido como orador do banquete oferecido em homenagem ao escritor português Antonio Ferro, por ocasião de sua visita ao Brasil, no Automóvel Clube do Brasil (São Paulo). Publica “Os Condenados”, com capa de Anita Malfatti, primeiro romance de “A trilogia do exílio”. Viaja a negócios ao Rio. Em dezembro embarca para a…

CASOS PARA ANÁLISE É possível o casamento de sobrinho e tia no Direito Brasileiro? Direciona-se o tema em fundamentar a possibilidade de casamento entre tio e sobrinha. É sabido que o Novo Código Civil disciplina no Livro IV (Do Direito de Família), Título I (Do Direito Pessoal), Subtítulo I (Do Casamento), o capítulo III, o qual trata dos impedimentos. Para fins de definição, podemos entender o casamento, segundo a definição clássica, como a união de direito entre um homem e uma…

Sintra a 12 de Setembro 1683, e está sepultado em Lisboa, no Mosteiro dos Jerônimo. Foi rei da Quarta Dinastia e o vigésimo segundo rei de Portugal, era filho de Dom João IV, rei de Portugal e de Luísa de Gusmão, rainha de Portugal, e casou com Dona Maria Francisca Isabel de Sabóia, não tendo descendentes. Começou a governar em 1656 e terminou em 1668. Dom Afonso VI sofreu quando criança de uma grave doença desconhecida na época e que o deixou para sempre muito diminuído física e…