Anulação Contrato De Compromisso Compra E Venda

Excelência, propor a presente: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de , pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DOS FATOS Em julho de 2012, a Requerida firmou um contrato de renegociação com o Requerido, cujo nº é, declarando-se devedora da importância líquida e certa de R$ (), oriunda de operações de crédito relativas a cédulas de crédito bancário, emitidas para obtenção de Capital de Giro. No citado contrato, a Requerida…

inscrito no CPF/MF xxx, residente a rua Nemésio Bravo, nº, Campo Grande – RJ, vem a V. Exa. Propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário, em face de JORGE, brasileiro, solteiro, residentes na rua Geneval Assis, nº244, Del Castilho – RJ pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS Em 05/02/2006 o autor foi obrigado a assinar um contrato de compra e venda com quitação de preço, do imóvel sito à rua Oiticica, nº.34, Cabo Frio- RJ, do qual é…

acordo com suas necessidades ou de sua família (coisa alheia). Habitação: direito conferido a outrem de usar coisa alheia exclusivamente para fins de habitação. Direito do promitente comprador do imóvel: direito real decorrente da promessa de compra e venda registrada perante o Registro de imóveis. Penhor: direito real de garantia constituído sobre bens móveis. Hipoteca: direito real de garantia constituído sobre bens imóveis. Anticrese: direito real de garantia, que tem por objeto…

na rua xxxxxxxxxxxx n xxx venho por meio deste advogado, nome, nacionalidade, estado civil l, OAB-CE xxxxxxx, domiciliado no escritório localizado na rua xxxxxxxxxxxxxxxxx num xxx; Vem à presença de vossa excelência requerer Ação de anulação de contrato de compra e venda de imóvel Contra Geovana, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade de número: xxxxxxxxxxxxxx; Inscrita no cpf: xxx.xxx.xxx-xx; residente e domiciliada na rua xxxxxxxxxxxxxxx, num xxx, Salvador/BA,…

PELO AUNO, O MESMO DEVERÁ INFORMAR QUAL O DISPOSITIVO LEGAL QUE JUSTIFICA SUA RESPOSTA. NÃO BASTA A SIMPLES INDICAÇÃO DO ARTIGO. O ALUNO DEVERÁ EXPLICAR E JUSTIFICAR SUA RESPOSTA. A SIMPLES INDICAÇÃO DE ARTIGO OU DISPOSITIVO LEGAL IMPLICARÁ NA ANULAÇÃO DA QUESTÃO. O HORÁRIO PARA O ENVIO DA PROVA É DAS 15:00HS DE 18/12/2012 ATÉ AS 15:00HS DE 19/12/2012. ESTE PRAZO É IMPRORROGÁVEL! ARQUIVOS ENVIADOS APÓS ESSE HORÁRIO NÃOSERÃO CONSIDERADOS PARA FINS DE CORREÇÃO. A PROVA DEVERÁ SER…

Vícios Sociais: a) simulação; b) fraude contra credores. Abaixo, fizemos uma seleção especial de jurisprudência, que atualizamos a cada semestre, para aprofundar o seu estudo: ERRO Pressupostos do Erro DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. DAÇÃO EM PAGAMENTO. IMÓVEL. LOCALIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE SÓLIDA POSIÇÃO NO MERCADO. ERRO INESCUSÁVEL. 1 Os conceitos de cada um dos defeitos serão desenvolvidos em sala de aula, com a…

acessório do negócio jurídico. Atos estatais (registro) são posteriores e exteriores ao negócio jurídico e, portanto, são integrativos da eficácia do negócio. Para PONTES DE MIRANDA é suporte fático sucessivo , sendo assim considerado o registro do contrato social da sociedade junto ao Registro competente. Instituída sociedade sob qualquer das formas previstas em lei, deverá ser levada a registro para constituição e publicidade, gerando os consectários da segurança jurídica de terceiros.…

coletivos administração e participações ltda apelada: Rodoviária santa Terezinha agência de viagens e turismo ltda. Descrição do caso: Rodoviária Santa Terezinha Agência de Viagens e Turismo Ltda. ajuizou “ação anulatória de escritura pública c/c anulação de registro imobiliário” contra Biguaçu Transportes Coletivos Administração e Participações Ltda. Em 16 de julho de 2010, foi surpreendida por uma notificação judicial da empresa demandada para desocupação de um imóvel de sua…

Direito tem como por objetivo analisar a teoria dos contratos e as formas existentes. Contrato é um acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos que são regulados pelo Código Civil Brasileiro. Cabe salientar, que limitamos apenas os contratos pertencentes ao campo do direito privado que são: típico e atípico. Abordaremos as condições de validade, invalidade, funções econômicas dos contratos, classificação dos contratos e vícios redibitórios. Desta forma,…

COMISSIONÁRIA LTDA., empresa que detinha a propriedade dos terrenos, e que posteriormente outorgou o pagamento da dívida à FONSÊCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Infelizmente, em meados de março de 2012, a autora foi noticiada da possibilidade da venda em duplicidade do seu terreno, para outra pessoa, pois a empresa ré já estava sendo investigada por isso. Com efeito, Douto Julgador, no início do mês de abril do ano de 2012, a ora autora teve a intenção de regularizar a…