Antunes Advogado Da Empresa Reclamada

aumento dos riscos de acidentes e redução do emprego. Se algum consenso existe entre os juristas e estudiosos do Direito, este repousa na exigência de que as empresas que terceirizam atividades-meio ou parte de suas etapas de produção tenham, além do critério de custos, a exigência da idoneidade na contratação de empresas terceiras. A responsabilidade subsidiária é, neste caso, um denominador comum na jurisprudência atual. Ao final, sugere-se que a legislação deve…

servindo de base, inclusive, para a fundamentação de muitos julgados sobre o assunto. 57 violência física (comum no modo de produção em massa) e muito mais a uniformização do caráter dos trabalhadores como técnica de gestão de pessoas nas empresas. O assédio moral torna-se instrumento de controle e disciplina dos empregados, mecanismo de redução de custos e de aumento de produtividade. Desta forma, serão estudados os conceitos de assédio moral em sua dimensão coletiva por…

estavam com seus contratos de trabalho suspensos, por força da percepção de benefício previdenciário. Num determinado momento, o benefício é cancelado e o trabalhador é encaminhado para o retorno às suas atividades laborativas. Ao comparecer na sede da empresa, o empregador, no entanto, ainda o considera inapto ao labor. Esta situação retira do trabalhador a sua fonte de renda: não recebe salários; não recebe o benefício previdenciário. O valor social e a dignidade do trabalhador são…

elementos anteriores com o desenvolvimento econômico ambientalmente sustentado. Há alguns princípios do direito ambiental, e selecionamos alguns como os mais significativos para tecermos comentários acerca do tema. Vejamos quais são eles: 4 ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 6 ed. rev., ampl e atualiz. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2002, p 30. 26 1.1.1. Princípio do Direito Humano Fundamental Este princípio foi pinçado do caput do artigo 225 da Constituição…

brasileiro, divorciado, empresário, inscrito no CPF sob o nº, RG nº, residente e domiciliado na, por seus advogados, os quais recebem intimações a Rua, vem perante Vossa Excelência, promover: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/com CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA C/COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de: VIVO S.A., empresa de direito privado, com CNPJ. 02.449.992/0181-01, estabelecida na, Av. José Bonifácio, 245,…

de um quinto dos membros do Supremo Tribunal Federal, para a declaração de inconstitucionalidade das leis. (B) à composição de um quinto dos Tribunais de Justiça dos Estados e os Tribunais Regionais Federais, por membros do Ministério Público e advogados. (C) ao quorum de um quinto dos membros do Congresso Nacional para aprovação de Emenda à Constituição Federal. (D) ao transcurso do período de um quinto da sessão legislativa, para reapresentação de novo projeto de lei arquivado por…

úteis, a contar do dia em que o corretor retirar da secretaria. PROVA DE 2006.1 - CESPE (adaptada) João da Silva procurou um escritório de advocacia, localizado no Setor Noroeste, Edifício Modern Hall, salas 110/112, em Brasília/DF, e relatou ao advogado que o atendeu que sua irmã, Lilian da Silva, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada na SQN 311, bl. X, ap. 702, Brasília – DF, havia sido presa e autuada em flagrante delito no dia 1/3/06, na cidade de Brasília, pela…

presente trabalho versa sobre questões debatidas nas aulas de Estágio Prática Jurídica I, durante o semestre em curso, bem como em demais pesquisas realizadas. Tais questões abrangem a prática extra e intra-forense, atividades cotidianas do profissional advogado, bem como as atividades da magistratura. O exposto relatório tem em vista compreender a prática jurídica em sua multidimensionalidade, primando pela solução efetiva dos problemas destacados como mais recorrentes. Este…

DIREITO EMPRESARIAL III: FALÊNCIAS Prof. Guilherme Antunes da Cunha PROCESSO DA FALÊNCIA FASE DE CONHECIMENTO § Por tratar-se de um processo, aplica-se subsidiariamente às regras da LF o código de processo civil. § É a sentença declaratória de falência que inicia o processo falimentar propriamente dito. Instaura-se a execução concursal contra a falida. § Os principais objetivos da falência são: realizar o ativo e satisfazer o passivo. Antes disso, contudo,…

clientes, após uma detalhada orientação, passaram a ser encaminhados ao setor de Reclamação Verbal da Justiça do Trabalho para que, posteriormente, retornassem com a data da audiência já definida, de modo que nessa ocasião fossem acompanhados por advogado. Apesar dos esforços para a prestação de um serviço de qualidade, era inevitável que houvesse falhas na elaboração da petição inicial e a relação entre a indisponibilidade dos direitos trabalhistas, o efetivo acesso à justiça e os…