Antunes Advogado Da Empresa Reclamada

entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos - microcomputadores, cartuchos para impressoras, canetas etc - pertencentes à empresa pública federal. Dias depois, Valdomiro, que era dono de uma loja de informática e desconhecia a origem ilícita…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO DE SÃO PAULO - PROVA 2ª FASE PRÁTICO-PROFISSIONAL CADERNO – CIVIL PONTO 1 Israel Lima, proprietário e possuidor de uma fazenda em Presidente Prudente (SP), depara-se, no dia 18.10.2005, com uma barraca montada em frente à sua Fazenda. Nesse dia, apenas uma família chega ao local, monta a barraca e passa a ali “residir”. Uma semana depois, chegam ao local mais duas famílias e, ao final de um mês, o acampamento conta com pelo menos quarenta…

assédio moral normalmente é praticado em: • trabalhadores com mais de 35 anos; • empregados que recebem salários muito altos, não aceitam o autoritarismo e em geral têm mais competência que o agressor; • pessoas que se dedicam à empresa, trabalhando até mais tarde sem reclamar; • perfeccionistas, que não costumam faltar ao trabalho nem doentes. • trabalhadores que se sentem culpados facilmente; • pessoas que não têm mais resistência física para suportar as…

obrigação ambulatória. Como esclarece Antunes Varela ¹, há uma obrigação dessa espécie sempre que o dever de prestar vincule quem for titular de uma direito sobre determinada coisa, sendo a prestação imposta precisamente por causa dessa titularidade da coisa. A obrigação propter-rem é transmitida por meio de negócio jurídico como cessão de crédito, assunção de dívida, sucessão por morte e etc., que atinge diretamente a relação creditória. ¹ Antunes Varela, Direito das…

Processo n. 0000992-57.2012.5.04.0404 RO. Publicação em 15-10-2014)..................................................38 2.2 Acidente do trabalho. Culpa exclusiva da vítima. Excludente do nexo de imputação do fato à empregadora. Alegação que atrai às reclamadas o ônus da prova. Art. 818 da CLT c/c art. 333, II, do CPC. (3ª Turma. Relatora a Exma. Desembargadora Maria Madalena Telesca. Processo n. 0112500-52.2007.5.04.0252 RO. Publicação em…

nº 123456, órgão expedidor DGPC, inscrita no cadastro de pessoas físicas (MF) sob nº 011.190.911-51, residente e domiciliada na Rua 10, s/nº. qd. A lt. 06,Vila Bela, Goiânia, Goiás, CEP: 74001-001, Telefone; (62) 8111-1111, por intermédio de seus advogados e procuradores que abaixo subscrevem, conforme instrumento de procuração (anexo – doc. 1), com escritório na Rua 8, nº 115, Setor Oeste, Goiânia, Goiás, CEP: 74510-001, onde receberão futuras intimações, comparece à ilustre presença de…

ou seja, não eventualmente. A doutrina é unânime em ressaltar que o principal aspecto da não eventualidade não é uma prestação de serviços ininterrupta no tempo, mas o fato de ser esta prestação permanentemente necessária aos objetivos normais da empresa. d) Subordinação: a subordinação é tida como o elemento mais marcante para a configuração da relação de emprego, e ela se verifica quando o empregador tem poder diretivo sobre o trabalho do empregado, dirigindo, coordenando e…

desempregado, nascido em , filho da Sra. ......................, portador do RG .................., CPF ................., PIS ...................., CTPS ................residente e domiciliado na ................................ por seu advogado que essa subscreve, vem a presença de Vossa excelência, nos termos do artigo 840,§ 1º da CLT, 282 e 283 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Com pedido liminar de concessão gratuidade processual à ser…

de desestímulo a novas praticas lesivas, com caráter inibitório de futuros atos do agente causador do dano.[25] Assim, foi decidido em acórdão do Tribunal Regional da 4º Região, no qual o reclamante busca a majoração do quantum a ser pago pela reclamada em razão da indenização por dano moral. “EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTIFICAÇÃO. O valor fixado para a indenização por dano moral deve ser condizente ao contexto fático-probatório, observados os princípios da razoabilidade e…

SEABRA DE LACERDA LIMA, brasileira, viúva, desempregada, portador de RG. nº 785.975 SSP/PB e CPF. nº 916.856.054-00, residente e domiciliada na Rua Agente Fiscal Amadeu de Castro, nº 241, Bessa, João Pessoa-PB, CEP: 58.036-446, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, diante de Vossa Excelência, com o devido respeito e acatamento que lhe é peculiar, com supedâneo nos preceitos legais e permissíveis de nossa Legislação Pátria, mormente Lei 8.078/90, Lei 9.099/95 e Lei…