Antunes Advogado Da Empresa Reclamada

UNIVERSIDADE DE ITAÚNA Faculdade de Direito A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE Débora Ribeiro Antunes Itaúna 2013 Questão proposta: Ação cominatória com obrigação de fazer que foi ajuizada pelo escritório de advocacia Antunes e Associados em favor de Joana D’Arc da Silva, senhora com setenta anos de idade, por meio da qual foi requerido o fornecimento de um tratamento oncológico (quimioterapia e radioterapia), em

novo. Pode-se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho. No mundo contemporâneo, o fator humano é visto não mais como um recurso de produção, mas sim, como colaboradores no ambiente organizacional, responsáveis por alcançar os objetivos da empresa e, consequentemente, individuais. Em situações em que o trabalhador é exposto ao assédio moral o que se vê é uma relação de baixa produtividade que interfere não só as organizações, mas também a sociedade. Palavras chave: Assédio…

magistratura, cujo ingresso se daria por concurso público, e à composição dos tribunais superiores estaduais, que ocorreria por antigüidade e por promoção dos integrantes da carreira, reservando-se um quinto dos lugares para serem preenchidos por advogados e membros do Ministério Público, o que se passou a denominar de “quinto constitucional”. A maior inovação foi a criação de duas justiças especializadas, ou seja, a dos juízes e tribunais militares e a dos juízes e tribunais…

Se algum mérito puder ser creditado a este trabalho, o mesmo é compartilhado com muito prazer à professora Maria Aparecida Comissário, companheira de todos os momentos, pelo apoio, carinho e compreensão, ao ilustre Advogado Antônio Edward Jorge Bedetti, pelo incentivo e que tanto aporte vem dispensando no dia a dia para seguir a difícil carreira do Direito e ao sempre amigo e companheiro Jésus Nascimento da Silva, por seu reconhecimento e confiança, os quais são merecedores

infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados". 15 Acordam neste sentido: BASTOS, Celso Ribeiro. Responsabilidade patrimonial do Estado. Revista do Advogado, São Paulo, ano 04, nº. 15, p. 44-52, out./dez., 1983, p. 44. CRETELLA JÚNIOR, José. O Estado e a obrigação de indenizar. Rio de Janeiro: Forense, 1998, p. 53. OLIVEIRA, op. cit., p. 18, nota 7. 16 CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de…

Brasil CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social DJPR Diário da Justiça do Paraná DJSC Diário da Justiça de Santa Catarina EC Emenda Constitucional INSS Instituto Nacional de Seguridade Social OAB/SC Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Santa Catarina STF Supremo Tribunal Federal TJ Tribunal de Justiça TRT Tribunal Regional do Trabalho TST Tribunal Superior do Trabalho UNIVALI Universidade do Vale do Itajaí 7 …

Brasil CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social DJPR Diário da Justiça do Paraná DJSC Diário da Justiça de Santa Catarina EC Emenda Constitucional INSS Instituto Nacional de Seguridade Social OAB/SC Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Santa Catarina STF Supremo Tribunal Federal TJ Tribunal de Justiça TRT Tribunal Regional do Trabalho TST Tribunal Superior do Trabalho UNIVALI Universidade do Vale do Itajaí 7 …

DF xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, contador, portador da C.I. n.º xxxxxxxxxxxxxx – SSP/DF, inscrito no C.P.F. sob o n.º xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu advogado (doc. I), com escritório profissional no endereço abaixo impresso (Art. 39, I, CPC), onde receberá todas as intimações do Órgão Oficial, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, incisos V, X, XXXV e…

abalo do seu crédito no mercado, porém pode ser sustado, através da medida cautelar de sustação de protesto, com a caução ou depósito de quantia reclamada. O cancelamento do protesto, pelo próprio cartório, com a entrega do título original, devidamente quitado, ou com a declaração de anuência de todos que figurem no registro do protesto. 2 EMPRESAS DE DADOS CADASTRAIS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EQUIFAX DO BRASIL LTDA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO SPC BRASIL CHEQUE PRE. COM…

3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso (grifou-se). Portanto, o art. 103-A da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 45/04 e regulamentado pela Lei nº 11.417,…