Antunes Advogado Da Empresa Reclamada

secundário (derivado). A doutrina aponta que pode haver obrigação sem responsabilidade com seria o caso das obrigações naturais, bem como, pode haver responsabilidade sem obrigação, como seria o caso do fiador. 2) Obrigação e estado de sujeição: Antunes Varela explica que na obrigação ter-se-á, ao lado do dever jurídico de prestar, um direito à prestação. No estado de sujeição haverá tão somente uma subordinação inelutável a uma modificação na esfera jurídica de alguém, por ato de…

0004 Requerente: Claudia Maria Luz Coelho Advogado: Antônio Augusto Souza Dias(OAB/RO 596) Requerente: Claudicia Silva Amorim Advogado: Antônio Augusto Souza Dias(OAB/RO 596) Requerente: Ceny Ribeiro Soares Advogado: Antônio Augusto Souza Dias(OAB/RO 596) Requerente: Daniel Ramos Advogado: Antônio Augusto Souza Dias(OAB/RO 596) Requerente: Dalva Bento de Oliveira Advogado: Antônio Augusto Souza Dias(OAB/RO 596) Requerente: Dersuelia Lacerda Santos Advogado: Antônio Augusto Souza…

constituição vale como lei, então as regras e princípios constitucionais devem obter normatividade regulando jurídica e efetivamente as relações da vida, dirigindo as condutas e dando segurança a expectativas de comportamento"(18). No dizer de Cármem Lúcia Antunes Rocha, "Constituição é a lei sublimada. Quando um direito é declarado ou constituído por esta lei-mãe, ele adquire conteúdo dotado de vigor superior aos demais e contornos envolvidos por garantias fundamentais no plano…

60 anos da Justiça do Trabalho como integrante do Poder Judiciário brasileiro. A idéia desse Encontro — do qual participaram representantes de Memoriais e de Centros de Memória de vários Tribunais Regionais do país, magistrados, servidores, advogados, historiadores, arquivistas e estudantes — surgiu da necessidade da troca de experiências sobre as iniciativas e políticas desenvolvidas nas diversas regiões do país referentes à preservação da memória da Justiça do Trabalho. A data escolhida

inicial II.1.1. Impessoalidade Significa que qualquer instrumento destinado a órgão público será endereçado a seu preposto, por exemplo, uma petição inicial é dirigida ao juiz de direito, não importando qual é a pessoa (José da Silva ou Manuel Antunes) investida neste cargo. Isto exige que as petições sempre sejam escritas na terceira pessoa, sendo vedado o uso de vocativos para chamar a atenção do juiz, pois caracterizam a função apelativa. Exemplo: Ocorre, Excelência (ou douto…

problemas no sistema judiciário brasileiro; 2. A criação de leis que obrigam que os psicólogos façam parte de determinadas atividades jurídicas; 3. Há cada vez mais temas enfrentados em juízo que são extremamente complexos, exigindo que os juízes, advogados, promotores e defensores contem com a atividade de profissionais especialistas em Psicologia Forense, pois eles podem auxiliar, de forma ética e científica, na defesa de direitos e na promoção de justiça. No decorrer deste curso, você…

de renda e contribuição previdenciária, se for o caso. Ainda, tendo em vista que no ofício requisitório de fls. 03/04, o juiz determinou, conforme contrato de honorários, a retenção de 20% (vinte por cento) do valor devido ao autor em favor dos advogados Noé Bernardino de Sena (OAB/CE11432) Mariana Maria Campelo de Araújo (OAB/ PE12858), proceda-se com a referida retenção. No tocante aos honorários sucumbenciais, proceda-se com o rateio na proporção de 1/4 (um quarto) para cada um dos…

antropologia rural, hoje estendidos aos níveis nacional e internacional” (“O Ecologismo dos Pobres”, Editora Contexto). É a ecologia política, juntamente com a economia ecológica, quem pode nos desvendar as causas da crise e apontar as soluções reclamadas por Foster, acima. Carlos Walter Porto-Gonçalves – um dos mais atilados ecologistas políticos da atualidade – nos situa de forma ainda mais precisa na atual crise planetária, quando afirma que “o desafio ambiental se coloca no…

(SÁNCHEZ, 1996). Entrementes, não se atribui atenção proporcional ao tema referente à “participação de atores produtivos na promoção do direito fundamental ao meio ambiente”, embora não sejam raros preceitos declarativos da responsabilidade das empresas no que diz respeito à garantia e à promoção da qualidade ambiental. No plano jurídico constitucional, destaca-se o art. 170, VI, que inclui a “defesa do meio ambiente” como princípio da ordem econômica. A proteção das bases…

moradores x poder público (vias públicas, repartições, construções) e moradores x moradores ( ruídos de impacto no apartamento vizinho, bandas em casa, festas, animais,...). Deve-se adotar o mesmo procedimento: negociação direta, intervenção de advogado, perícia, ação em juízo, muito tempo e desgaste e finalmente solução tecnológica que de todas as etapas nem sempre é tão cara. 8.2- Tecnologia de controle de ruído: Normalmente as soluções aplicadas a ruídos que perturbam a…