Antunes Advogado Da Empresa Reclamada

Fernando Teixeira da Silva, Cláudio Batalha, e Paulo Fontes, entre outros, e também da história política, tais como Ângela de Castro Gomes e Jorge Ferreira, além de intelectuais na área de sociologia do trabalho e ciência política, como Ricardo Antunes e Eder Sader, respectivamente. Dos historiadores brasileiros mencionados, seus estudos apresentam a necessidade de contextualizações que envolvam uma interdisciplinaridade, por exemplo, entre a história, a economia política e a sociologia,…

Nas palavras de Humberto Theodoro Júnior, a decisão antecipatória: “[...] concede ao autor (ou ao réu, nas ações dúplices) um provimento imediato que, provisoriamente, lhe assegure o bem jurídico a que se refere a prestação de direito material reclamada como objeto da relação jurídica envolvida no litígio”.[36] Nesse meandro, colaciona-se lição de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, ao comentarem o artigo 273, do Diploma Processual Civil, in verbis: “Tutela antecipatória…

em peças de cunho jurídico, não se reveste da pretensão de ensinar a escrever. Longe de nós tal intenção. A obra é endereçada a estudantes de Direito ou Bacharéis e, secundariamente, a profissionais que atuam na área de Direito, mormente advogados e promotores. E pode servir de orientação a delegados, peritos e juízes. A proposta consiste em convidar esses leitores para uma reflexão, para uma tomada de consciência das falhas em linguagem e, como ponto de partida, o…

de que a relação de emprego independe de qualquer pacto entre o empregador e o empregado, visto que nenhuma empresa decorrente da presença dos fatores de produção - das matérias-primas, do capital, da mão-de-obra - poderia existir sem a presença de um empregado. Dessa concepção, a relação de emprego seria a resultante de um “ato condição” (Duguit) a justificar a própria existência da empresa; ou, ainda, seria um “contrato realidade” (De la Cueva), tendo em conta que a existência de um…

culpa”. 1.2. INADIMPLEMENTO ABSOLUTO Dispõe o art. 389 do Código Civil: “não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.” O dispositivo trata do inadimplemento absoluto, que ocorre, como mencionado, quando a obrigação não foi cumprida nem poderá sê-lo de forma útil ao credor. É o caso, por exemplo, da não entrega dos salgados e doces…

limitação de seu poder diretivo, em favor do empregado. Não obstante, esta limitação encontra-se em perfeita consonância com o direito moderno, uma vez que se privilegia a função social da empresa e o poder do empregador se torna, então, um poder diretivo não absoluto, orientado a satisfazer os interesses da própria empresa, porém subordinado ao interesse coletivo. Tais atitudes, quando tomadas em razão de condições específicas, podem ser entendidas como discriminatórias, cometendo o…

cidadão no Estado democrático e de direito não se assegura apenas o acesso aos órgãos de jurisdição, “mas a efetividade de sua prestação com o resguardo do devido processo legal e, ainda, a eficácia da decisão judicial” conforme diz CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA7, que assim conclui: “Justiça cara exclui o cidadão garantido em seus direitos. Justiça tardia exclui o juiz eficiente sem sua função. Justiça descumprida exclui o Direito da vida do e no Estado. Quando a Justiça tarda,…

servidores, quando determinado em lei; CE manter a coesão do Estado como um todo XV - nomear, observado o disposto no art. 73, os Ministros do Tribunal de Contas da União; XVI - nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição, e o Advogado-Geral da União; XVII - nomear membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII; XVIII - convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional; XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira,…

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora,…

apresentou qualquer justificativa legal. A empregada gestante terá seu emprego garantido sem caracterizar o abandono de emprego, mesmo após a notificação da empresa, quando: - retornar ao trabalho ou justificar legalmente as suas faltas (seja através de atestado médico ou laudo médico indicando gravidez de risco e etc); neste caso a empresa não poderá nem mesmo descontar as faltas, por tratar-se de faltas legais; - retornar ao trabalho, após o prazo estabelecido na notificação, mas…