Analise Jurisprudencia

que integram o tribunal, será objeto de súmula e constituirá precedente na uniformização da jurisprudência. Nesse sentido Streck define a súmula como: [...] o resultado da jurisprudência predominante de um tribunal superior brasileiro, autorizado pelo Código de Processo Civil. Aqui, segundo Streck, para prever a emissão de súmulas, objetiva o legislador “proporcionar maior estabilidade à jurisprudência e simplificar o julgamento das questões mais freqüentes perante o Judiciário”. …

vistas à obtenção de nota em disciplina de Direito Penal III. 3º Ano, Período Noturno, do Curso de Bacharel em Direito — Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba - FARESC. CURITIBA 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho traz uma análise do art. 155, § 4º, inciso I do Código Penal Brasileiro. A abordagem se dá na interpretação do referido artigo baseado nas ideias centrais dos doutrinadores, bem como, nos entendimentos jurisprudenciais que envolvem este tema.…

- Cases: Supremo Tribunal Federal 1) Reiteração Criminosa A jurisprudência de nossa Suprema Corte nos revela a possibilidade de decretação/revogação da prisão preventiva presentes determinadas circunstâncias. Primeiramente, fora considerada como condição suficiente para se enquadrar no requisito legal de “ordem pública”, enunciado no art. 312 do CPP, a reiteração criminosa, ou seu risco, em decorrência da participação do indivíduo nas chamadas “organizações criminosas”. A exemplo disso há o

chegar a aplicação do dolo eventual sem dar margem a realização de julgamentos injustos. Desse modo nota-se que a polemica permeia a aplicação do Código de Transito Brasileiro, a qual prevê a aplicação da culpa, onde por outro lado, a doutrina e jurisprudência tendem a efetivação aplicação do dolo eventual nos casos mais gravosos como embriagueis no volante, “racha” e excesso de velocidade. Tendo como perspectiva a aplicação de penas mais coerente e justa, as questões que devemos…

UMA BREVE VISÃO DAS ESCOLAS 1.1 ESCOLAS DE ESTRITO LEGALISMO OU DOGMATISMO São três as escolas que compõem este grupo: Escola da Exegese, Escola dos Pandectistas e Escola Analítica de Jurisprudência, todas fundadas no positivismo jurídico do século XIX. Escola da Exegese Para a Escola da Exegese, a fonte do Direito era a lei por excelência. A lei, concebida genericamente, poderia resolver todas as situações jurídicas, sendo cabível somente a interpretação literal da lei.10 Em sua lacuna,

previsto na lei. A prova poderá surgir da análise dos fatos previstos nas leis existentes e pela descrição do fato conflituoso, deixando-se clara a lacuna. Também poderá o advogado utilizar-se da doutrina e da jurisprudência para fundamentar o pedido. Cabe então ao juiz, produzir uma norma sentencial a partir de outras fontes e resolverá o conflito, integrando o direito através da jurisprudência, procurando justiça na norma jurídica ou basear-se em jurisprudências que tratam do assunto…

2 hipótese(s) ou questão(ões) norteadora(s) 4.3 fundamentação teórica 4.4 abrangência da pesquisa 4.4.1 Área geográfica 4.4.2 Clientela: população alvo e sujeito(s) 4.4.3 Recursos humanos 4.5 procedimentos de coleta de dados 4.6 procedimentos de análise e interpretação dos dados 5 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICA 6 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO 7 INDICATIVO DA NATUREZA FINAL DO DOCUMENTO A SER PRODUZIDO 8 REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO É direito sacramentada e reconhecida na…

referência a análise empírica das multas aplicadas pela Superintendência do IBAMA no estado do Rio de Janeiro. A metodologia inclui a utilização de obras nacionais e estrangeiras de referência, a realização de entrevistas com agentes públicos de setores estratégicos do IBAMA/RJ, a análise empírica dos autos de infração lavrados no estado do Rio de Janeiro entre 2008 e 2012, bem como dos recursos de procedimentos administrativos julgados pela presidência do IBAMA no período entre 2010 e…

MICHELA COSTA AMARAL ZIMERMANN ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA Processo Nº 7004176642 Análise de jurisprudência: Processo Nº 7004176642 Canela - RS 2014 SUMÁRIO 1 iNTRODUÇÃO .........................................................................................................3 2 CASO .......................................................................................................................4

CURSO EDITAIS DE LICITAÇÃO 2011 – JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA MARGEM DE PREFERÊNCIA (§§ 5º a 10 - art. 3º - Lei nº 8.666/93) TC-000747/002/11 (01/06/2011) Depende de regulamentação pelo Poder Executivo Federal. TCs 000153/002/11 e 000252/002/11 (02/03/2011) VEDAÇÃO A PRODUTOS IMPORTADOS – INADMISSIBILIDADE TC-000070/013/11 (23/02/2011) Aquisição de materiais de escritório. TC-001417/002/10 (29/09/2010) Aquisição de pneus. TCA-11611/026/10 (24/05/2010) Deliberação.…