Projeto Monografia

FERNANDO LIMA DE ARAUJO

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E DE SEUS PROFISSIONAIS: DAS ESTREMADURAS E DOS DETRIMENTOS DE TAL PRERROGATIVA

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO
CAMPO GRANDE-MS
2015
FERNANDO LIMA DE ARAUJO

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E DE SEUS PROFISSIONAIS: DAS ESTREMADURAS E DOS DETRIMENTOS DE TAL PRERROGATIVA

Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, Curso de Direito, sob a orientação temática da Prof. Lamartine Ribeiro e metodológica do Prof. Me. Dr. Heitor Romero Marques, para efeito de avaliação na disciplina de Monografia Jurídica.

CAMPO GRANDE-MS
2015
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 JUSTIFICATIVA
3 OBJETIVOS DA PESQUISA
3.1 geral
3.2 específicos
4 METODOLOGIA OPERACIONAL
4.1 problema e problemática
4.2 hipótese(s) ou questão(ões) norteadora(s)
4.3 fundamentação teórica
4.4 abrangência da pesquisa
4.4.1 Área geográfica
4.4.2 Clientela: população alvo e sujeito(s)
4.4.3 Recursos humanos
4.5 procedimentos de coleta de dados
4.6 procedimentos de análise e interpretação dos dados
5 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICA
6 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO
7 INDICATIVO DA NATUREZA FINAL DO DOCUMENTO A SER
PRODUZIDO
8 REFERÊNCIAS

1 INTRODUÇÃO

É direito sacramentada e reconhecida na constituição federal a garantia à liberdade religiosa, direito este que não deve ser cerceado de nenhuma maneira, de tal forma, sendo vedada a tributação sobe templos religiosos e restringido o recolhimento de impostos de seus lideres aqui denominados “profissionais da fé”. Porem este direito adquirido vem sendo exercido com um demasiado excesso, dessa forma mitigando o principio fundamental e constitucional da isonomia, princípio este, que incorporado no âmbito tributário com relação ao recolhimento de impostos preceitua; “todos que tenham a mesma capacidade devem colaborar por igual”.
Portanto, diante da laicidade deste estado democrático de direito é possível observar certa minoração no que