Analise Jurisprudencia

Título 6 - Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 6 Tema Fontes do Direito (Cont.) Objetivos  Perceber a importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro;  Identificar o papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico;  Reconhecer as especificidades relativas à Súmula Vinculante e sua base constitucional;  Compreender a estrutura e o funcionamento dos procedimentos de…

sua escola histórica da jurisprudência seja sempre muito lembrada, é pouco recordado o fato de que sua abordagem historicista tinha apoio teórico em uma leitura evolutiva do direito – tanto que chegou a ser chamado de “Darwin da ciência do direito” em um artigo publicado em 1910 na revista do Instituto Britânico de Direito Internacional e Comparado. Savigny advogou, em seu influente Da Vocação de nosso Tempo para a Legislação e a Jurisprudência (1814), uma jurisprudência que progredisse…

possui em si as características que faz com que o legislador crie leis de acordo com as necessidades da população. As fontes formais se subdividem em imediatas e mediatas também sendo que, a primeira é formada por leis e a segunda pelos costumes e jurisprudência. Para o sociólogo a fonte mais importante é a mediata. O costume ganha mérito na criação das leis, pois este é fundamental para a sua criação. Para outros, a única fonte material é o Estado porque são considerados para eles a…

Jurisprudência Terapêutica: as leis e suas consequências na vida emocional e bem-estar psicológico. http://www.abjt.org.br/index.php?id=99&n=157 O conceito de Jurisprudência Terapêutica não é utilizado e nem conhecido na maior parte do meio jurídico brasileiro. Dada sua relevância, a Associação Nacional de Justiça Terapêutica traz essa importante temática à pauta. Segundo definição do Prof. David B. Wexler da Universidade de Puerto Rico e Diretor do International Network on…

Jurisprudências acerca do rompimento de noivado: EMENTA "Caso o rompimento ocorra de forma anormal, abusiva, mentirosa e humilhante, é que se justifica a reparação civil" Apelação Cível. Ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes. Rompimento de noivado um mês antes do casamento. Dano moral. Inexistência. Danos materiais. Desconstituição das alegações feitas pela autora. ônus do requerido. Sucumbência recíproca. I - A só ruptura do noivado por qualquer dos…

tempo o Direito brasileiro tem considerado a jurisprudência de forma extraordinária, porque através dela é possível obter maior dinamismo. A discussão presente está baseada na globalização das sociedades, e como conseqüência, as influências são recíprocas entre ambos os sistemas de direito, e à medida que as sociedades se globalizam, o mesmo acontece com a prática legal, em que lei e jurisprudência são postas na mesma balança. PALAVRAS-CHAVE: jurisprudência; lei; sociedade. COMMON LAW…

tempo o Direito brasileiro tem considerado a jurisprudência de forma extraordinária, porque através dela é possível obter maior dinamismo. A discussão presente está baseada na globalização das sociedades, e como conseqüência, as influências são recíprocas entre ambos os sistemas de direito, e à medida que as sociedades se globalizam, o mesmo acontece com a prática legal, em que lei e jurisprudência são postas na mesma balança. PALAVRAS-CHAVE: jurisprudência; lei; sociedade. COMMON…

3º) Faculdade ou poderes que tem ou pode ter uma pessoa, ou seja, o que pode uma pessoa exigir de outra. O DIREITO tem diversas interpretações e análises, estando sempre relacionado às condutas sociais, que geram ou não punições, que são transformadas em leis. 1.2. CONCEITO DE FONTE A FONTE também tem algumas específicas definições: • De forma figurativa, o termo FONTE, designa a origem,

RECURSO DE APELAÇÃO COLENDA CÂMARA ILUSTRES DESEMBARGADORES, 1. DOS PRESUSPOSTO DE ADMISSIBIIDADE 1.2. DO CABIMENTO O presente apelo deve ser conhecido posto que preenchidos estejam todos os pressupostos de admissibilidade para posterior análise do mérito. Desta sorte, analisando-se os pressupostos recursais, vislumbra-se ser cabível e adequado o presente recurso vez que exposta autorização legal, de acordo com o art. 513 do diploma processual civil. Art. 513. Da sentença…

edital, a não apresentação da documentação acima, no prazo estipulado, implicará a eliminação do candidato do concurso. Neste sentido, o direito ora pleiteado e a seguir esmiuçado encontra resguardo na Constituição Federal e na Jurisprudência firmada pelos Tribunais, (I) no sentido de garantir ao autor o direito à posse no cargo almejado, com a apresentação posterior do seu respectivo Diploma, ou como alternativa, (II) que a posse seja postergada até o momento da…