Analise Jurisprudencia

manifestando acerca desse tema. A justiça do trabalho sempre se viu obrigada a se manifestar ante a deficiência do vigente Direito pátrio e a ausência da tutela jurisdicional que discipline definitivamente acerca da diferenciação entre as duas figuras em análise, no entanto nunca houve um pronunciamento consolidado pelo TST, o que sempre deu margem para inúmeras decisões diversas acerca da mesma questão. O PROJETO DE LEI No ano passado, o legislativo federal, resolver sair…

FACULDADE NOVOS HORIZONTES CURSO DE DIREITO ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA FORMAS DE ESTADO WELBERT DE OLIVEIRA BRAGA WELBERT DE OLIVEIRA BRAGA ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA FORMAS DE ESTADO Trabalho Individual com o tema: Análise de Jurisprudência identificando as formas de Estado e conceituando o federalismo recorrente na CR/88, pela matéria Teoria Geral do Estado como requisitos do estudo do Direito, do 1º Período, Matutino, pela Faculdade…

tempo e do espaço de forma dinâmica e dialética. Com uma Edéia posterior a os positivistas Kelvin e Kant, onde acreditida que o direito valido e o direito posto, a lei imposta, Reale tem uma idéia de realista onde acredita que o Direito sem a analise do Fato, do valor e da norma, se torna inexeqüível, pois não poderá alcançar toda a sociedade, como defende Reale “ Direito não é so norma, como quer Kelsen, Direito não e so fato como rezam os marxistas ou os economistas do…

Os preceitos fundamentais da Constituição na jurisprudência do STF O presente trabalho objetiva demonstrar como a jurisprudência do STF tem se manifestado acerca do objeto da ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, em especial no que tange à conceituação de Preceito Fundamental. Uma das ações de controle abstrato de constitucionalidade, realizado diretamente pelo STF, é a ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, que era citada no parágrafo único do artigo

a atual teoria jurídica dominante, duas são as fontes do direito positivo: as leis e os costumes. Entretanto, há outros processos de criação de normas jurídicas, cuja aceitação como fonte de direito positivo é mais controversa - em especial, a jurisprudência e a doutrina. Sobre o assunto, o ilustre professor Paulo de Barros Carvalho ensina que: “(...) o direito tributário positivo é o ramo didaticamente autônomo do direito, integrado pelo conjunto das proposições jurídico-normativas que…

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utilização da teoria da perda de uma chance no Brasil vem sendo difundida a pouco tempo, devido não existir nenhuma previsão no Código Civil Brasileiro, para aplicabilidade da teoria quer análises da doutrina e jurisprudência. O uso da teoria no judiciário brasileiro, não é um quesito pacífico na doutrina nem jurisprudência, devido a complexidade da identificação do nexo de causalidade. Alguns doutrinadores mais tradicionalistas não identificam a teoria da perda de uma chance como…

Qualificações Elaboração de peças processuais Cíveis. Controle de prazos processuais, distribuição de processos e protocolo de peças processuais; Análise e elaboração de contrato; Preparo de documentos para procedimentos de registro em cartório de imóveis. Acompanhamento processual junto a fóruns, pesquisa de legislação, jurisprudência e doutrina; Emissão e recolhimento de guias; Acompanhamento de audiências cíveis, atuando como preposto; Manuseio e emissão de relatórios em sistemas

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO E PROCESSO CIVIL DIREITO DAS COISAS I CASSIANO DA SILVA BUENO ANÁLISE CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA SOBRE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA Porto Alegre 2014 ANÁLISE CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA: ACÓRDÃO SOBRE CONFLITO ENTRE DIREITO À MORADIA E DIREITO DE CRÉDITO. Analisando o acórdão proferido pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul na apelação cível 70016616732,…

conhecemos hoje, sem qualquer força vinculante. Os demais Tribunais trataram de copiar o exemplo editando suas próprias súmulas. Na época houve acirradas críticas com relação a sua implantação. Os que reprovavam a súmula temiam pelo esclerosamento da jurisprudência ou que as súmulas se revestissem de caráter imperativo, a exemplo da Lei. Seu idealizador, Min. Victor Nunes Leal, percorreu diversos pontos do país, proferindo palestras, explicando que a súmula não tinha caráter impositivo…