Analise Jurisprudencia

da Insignificância:Uma Abordagem Crítica dos Parâmetros Utilizados pela Jurisprudência Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Prof.ª Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Prof.ª Mônica Areal [Digite texto] 3 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA:UMA ABORDAGEM CRÍTICA DOS PARÂMETROS UTILIZADOS PELA JURISPRUDÊNCIA Resumo: Buscar-se-á parâmetros objetivos para aplicação do princípio

Edição, Lumen Juris e no capítulo 14 (da página 939 a 971) do Livro Direito Constitucional Esquematizado, 15ª Edição, Ed. Saraiva, de Pedro Lenza, ambos constantes da bibliografia básica da disciplina. Além desse estudo, o aluno deve consultar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para este desiderato pode ser indicado o acesso pela internet ao recurso da "Constituição e o Supremo" disponível em http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/constituicao.asp. Aplicação da metodologia…

pelo Poder Judiciário, o qual considera separadamente cada caso. 2 - Conceito O Common Law não é constituído por leis que envolvam vários casos, o que quer dizer que a análise do Direito é feita de forma casuística, ou seja, parte de vários casos particulares para outros particulares e se baseia mais na Jurisprudência que no texto da lei. Exemplo: Se lá nos EUA dois homens desejam realizar uma adoção, eles procuram outros casos em que outros homossexuais tenham conseguido adoções…

jurídicos, doutrinas e jurisprudências, onde tais poderão me auxiliar para a realização de uma pesquisa de boa qualidade e com grande compreensão de todos. 5. METODOLOGIA O presente trabalho terá como método de abordagem o dedutivo, posto que se pretende apresentar argumentos gerais acerca do assunto. Os métodos científicos utilizados serão a pesquisa bibliográfica, utilizando-se de doutrinas e legislações para tal estudo. A construção de tal estudo será com uma analise dos…

para interposição dos referidos recurso, o juízo de admissibilidade destes recursos, os pressupostos a serem preenchidos, a quem deve ser dirigidos, trataremos sobre às custas , trazendo como uma base pratica de analise atual para a interposição dos respectivos recursos as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e Supremo Tribunal de Justiça, e conceitos doutrinários incluídos no decorrer do texto. RECURSO ESPECIAL Segundo HUMBERTO THEODOR JUNIOR (curso..., 50. Ed., vol. 1, p.…

Constitucionais, Concurso Público, Nulidades do Concurso Público ou da Investidura, Princípio da Legalidade, Princípio da Autotutela e Princípio da Segurança Jurídica. Esta atividade é importante para que você compreenda com profundidade a partir da análise de casos práticos, pesquisas e debates, temas de Direito Administrativo, exigidos no Exame de Ordem dos Advogados do Brasil. PASSOS Passo 1 - Pesquisar, na legislação e na doutrina, elaborando relatório, a solução para o seguinte…

valores que inspiram um ordenamento jurídico. O conjunto desses fatores sociais e axiológicos determina a elaboração do direito através dos atos dos legisladores e dos magistrados. Contudo, o direito como nos é explicitado tem variado interpretação e analises estando sempre relacionados às condutas sociais, que geram ou não punições que são transformadas em leis. No entanto, preferindo aqui tratar dos princípios como fontes na qual, se divide em: Legislação A legislação é a fonte…

processuais e materiais de muito maior abrangência. No último ano do curso de direito, compete ao estudante desenvolver habilidades e competências essenciais ao seu êxito profissional, tais como: a capacidade de análise, de síntese, articulação reflexiva e a utilização adequada da doutrina e da jurisprudência. Ementa Análise de casos concretos; Elaboração de Peças Processuais; Novo Código de Processo Civil; Tutela Provisória Cautelar; Critério de Competência;…

discutir o significado dos institutos fundamentais do Direito Civil; de forma a estimular a capacidade de análise, domínio de conceitos e terminologia jurídica, argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais envolvidos. III – OBJETIVOS ESPECÍFICOS Preparar para utilização de elementos de doutrina, jurisprudência e legislação componentes da técnica jurídica do Direito Civil, com uma visão crítica e…

assim como apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais do Direito Civil; de forma a estimular a capacidade de análise, domínio de conceitos e terminologia jurídica, argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais envolvidos. III – OBJETIVOS ESPECÍFICOS Preparar para utilização de elementos de doutrina, jurisprudência e legislação componentes da técnica jurídica do Direito Civil, com uma visão crítica e consciência sociopolítica.…