Plano de Ensino

PLANO DE ENSINO
CURSO
: Direito
PERÍODO
: 4º Semestre
DISCIPLINA
: Direito das Obrigações
CARGA HORÁRIA SEMANAL
: 03 horas/aula
CARGA HORÁRIA SEMESTRAL
: 60 horas/aula
I – EMENTA
Classificação das obrigações. Prestação pecuniária. Dívida de valor.
Transmissão das obrigações (cessão de crédito e débito). Efeitos das obrigações. Pagamento. Adimplemento e extinção das obrigações.
Inadimplemento das obrigações. Conseqüências da inexecução.
II – OBJETIVOS GERAIS
Promover a compreensão e a importância do Direito Civil, assim como apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais do Direito Civil; de forma a estimular a capacidade de análise, domínio de conceitos e terminologia jurídica, argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais envolvidos.
III – OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Preparar para utilização de elementos de doutrina, jurisprudência e legislação componentes da técnica jurídica do Direito Civil, com uma visão crítica e consciência sociopolítica.
Promover o desenvolvimento das competências e habilidades definidas no perfil do egresso, quais sejam:
●
Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico­jurídicas;
●

Interpretação e aplicação do Direito;

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Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
●
Adequada atuação técnico­jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
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Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;
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Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de

persuasão e de reflexão crítica;
●

Julgamento e tomada de decisões;

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Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do