ANÁLISE JURISPRUDENCIAL ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

ANÁLISE JURISPRUDENCIAL ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Jéssica Gonçalves de Oliveira A discussão sobre o abandono afetivo foi ganhando espaço nos julgamentos dos diversos tribunais do Brasil. Esse fato se deu devido às mudanças ocorridas na estrutura familiar, em que o afeto passou a ser o instrumento que impulsiona as famílias contemporâneas. Nesse passo, os tribunais pátrios vêm recepcionando demandas que versam sobre a reparação civil decorrente do abandono afetivo nas relações entre pais e filhos. Antes de adentrarmos na análise dos julgados referente à reparação civil por abandono afetivo, faz-se importante tratarmos do órgão jurisdicional competente para a apreciação dessas ações de responsabilidade civil. De acordo com Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, as ações de reparação civil nas relações familiares devem tramitar perante a Vara de Família, pois existentes peculiaridades e características próprias da família que devem ser levadas em consideração nos julgamentos. Senão vejamos: Isso porque o que se vai discutir, muitas vezes, pressupõe o conhecimento – diríamos mais, a vivência – das complexidades inerentes aos conflitos familiares, sensibilidade essa que, normalmente, acaba sendo desenvolvida, pela especialização, nos magistrados atuantes nas Varas de Família. Ademais, tecnicamente, trata-se de um aspecto da responsabilidade civil especificamente voltado à preservação do núcleo familiar, não justificando a sua inserção

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÂO .........................................................................................................05 2. ANÁLISE DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ACERCA DA RESPONSABILIDADE DAS UNIVERSIDADES EM CASO DE FURTO DE VEÍCULO EM SEU INTERIOR E DAS CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS ADVINDAS DESTE ENTENDIMENTO .................................................... 3. RESPONSABILIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE PÚBLICA A PARTIR DE CRITÉRIOS QUE NÃO SE RESTRINJAM APENAS À EXISTÊNCIA OU…

Excluídas do Contexto Empresarial. EIRELI e os desdobramentos da lei 12.441/2011. ESTRUTURA DO CONTEÚDO • • • • Conceito da Teoria da Empresa Conceito de empresário Atividades excluídas do contexto empresarial Desdobramentos da lei 12.441/2011 PROCEDIMENTO DE ENSINO As deverão ser ministradas com o conteúdo teórico, articulando-se ao caso concreto, atendendo aos questionamentos dos discentes. RECURSO FÍSICO Quadro e pincel Retroprojetor Data show APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Isabelle…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FABIO ROBERTO WILL DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA À APOSENTADORIA PARA OBTENÇÃO DE SALÁRIO DE BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO FLORIANÓPOLIS (SC) 2010 FABIO ROBERTO WILL DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA À APOSENTADORIA PARA…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PARTE SUCUMBENTE PELA EXISTÊNCIA DO PROCESSO E A RESPECTIVA REPARAÇÃO INTEGRAL João Rabello Silva Belo Horizonte 2013 João Rabello Silva A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PARTE SUCUMBENTE PELA EXISTÊNCIA DO PROCESSO E A RESPECTIVA REPARAÇÃO INTEGRAL Projeto de pesquisa apresentado pelo aluno João Rabello Silva à disciplina Trabalho de Curso I, do Programa de Graduação da Faculdade…

1 - ESCOLHA E DELIMITAÇÃO DO TEMA Essencial é o estudo aprofundado acerca da Responsabilidade Solidária e Subsidiária, mais especificamente no que tange às relações empregatícias, objeto de discussão em sede Judicial, principalmente em razão da omissão contida na Consolidação das Leis do Trabalho acerca do tema. Restará demonstrado a seguir, em razão do desenvolvimento do estudo, nos casos em que a Lei trabalhista não versa sobre a matéria, que a fonte subsidiária aplicável, ou seja,…

1. APRESENTAÇÃO TEMÁTICA A presente monografia tem como escopo reconhecer o vínculo trabalhista encoberto por fraude, nos contrato de parceria agrícola, considerando, para a questão as decisões jurisprudenciais e doutrinas. Assim, importa demonstrar as irregularidades que vêm ocorrendo nos contratos de parceria agrícola conforme a análises de entendimentos de Tribunais. A desconsideração do contrato de parceria por representar vínculo trabalhista, levando-se em consideração a…

Análise Jurisprudencial O dano ao ambiente apresenta relação íntima com a perspectiva de abuso de direito (se não, o rompimento com o mesmo), à luz dos princípios elucidados pelo Direito Civil (Responsabilidade Civil). Doravante, considera-se abusiva qualquer conduta que extrapole as cercas do bom senso e cause danos/desequilíbrios ecológicos. Esse entendimento, de cunho coletivo e jurisprudencial, possui uma estratégia pragmática para assegurar melhores condições de sobrevivência às…

REFERÊNCIAS.... 1 6 1 APRESENTAÇÃO 1.1 TÍTULO A Lei de Improbidade Administrativa e sua incidência aos Agentes Políticos. 1.2 ORIENTANDO Marcellus Augusto Valle D’Albuquerque Lima Mattos da Costa 1.3 ORIENTADOR Prof. M. Sc. Cícero de Oliveira Sabino 1.4 LINHA DE PESQUISA DA MONOGRAFIA Direito Público: Direito Administrativo Constitucional, Agentes Políticos; Improbidade Administrativa, Natureza das sanções, Crimes de responsabilidade;…

Universidade Federal da Bahia Faculdade de Direito Departamento de Direito Público Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Salvador- BA 2014 Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Trabalho final da disciplina de Teoria do Direto Penal I (DIRA83), ministrada pela professora Juliana Damasceno. Salvador-BA 2014 Sumário 1. Introdução 4 2. Responsabilidade Penal da…