Análise de jurisprudencia

Isis Croce 1) Indicação da Jurisprudência coletada Processo: AC 111778 SC 2003.011177-8 Relator(a): Alcides Aguiar Julgamento: 24/05/2007 Órgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Comercial Publicação: Apelações cíveis n. e, de Blumenau. Parte(s): Apelante: Banco Boavista S/A Apelado: Fronza Modas Ltda APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - DUPLICATAS ENDOSSADAS EM PRETO PELO TERCEIRO EMITENTE AO BANCO AUTOR EM OPERAÇÃO DE DESCONTO DE TÍTULOS - AUSÊNCIA DE ACEITE E DE COMPROVAÇÃO DA CAUSA DE EMISSÃO OU ENTREGA/RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS - CRÉDITO INEXIGÍVEL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA - CAUTELAR PROPOSTA PELO RÉU PARA RETIRADA/ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DO SEU NOME NA SERASA E SPC - LEGITIMIDADE DO BANCO AUTOR PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO - PRELIMINAR REJEITADA E PROCEDÊNCIA DO PLEITO MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - QUANTIA ADEQUADA - RECURSOS DESPROVIDOS. 2) Tipo de Recurso Apelação Cível 3) Indicação sobre a origem da decisão A decisão teve origem de uma ação de cobrança em face da ré, em razão da alegação do autor, de que a ré não teria pago pelo crédito requerido anteriormente por duplicatas. 4) Indicação do tema objeto de análise APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - DUPLICATAS ENDOSSADAS EM PRETO PELO TERCEIRO EMITENTE AO BANCO AUTOR EM OPERAÇÃO DE DESCONTO DE TÍTULOS - AUSÊNCIA DE ACEITE 5) Decisão de 1ª instancia Foi prolatada, então, sentença de improcedência do pedido principal (Ação de cobrança) e de procedência do pedido cautelar, com a condenação do

Análise de Jurisprudência AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA RESCISÃO UNILATERAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – Processo nº 70054437975 A ação foi proferida pela autora Erika Fagundes da Cunha dos Santos contra o réu Marcos da Silva dos Santos, a fim de indenização por rescisão unilateral de promessa de compra e venda de imóvel, devendo o réu, ressarci-la no valor total de R$7.168,40, sendo corrigidos monetariamente pelo IGP-M desde a data do desembolso, acrescidos de juros…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAMPUS UNIVERSITÁRIO DA REGIÃO DAS HORTÊNSIAS MARIANA MOREIRA DA SILVA TEIXEIRA ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA NÚMERO 70041776642 CANELA 2014 1 MARIANA MOREIRA DA SILVA TEIXEIRA ANÁLISE DE JURSPRUDÊNCIA NÚMERO 70041776642 Trabalho de análise de Acórdão. Universidade de Caxias do Sul, Campus Universitário da Região das Hortênsias. Direito Civil – Parte Geral I. Orientador Professor Mestre Henrique Mioranza Koppe Pereira CANELA 2014 …

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CAMPUS GUAIBA-RS DIREITO CIVIL V - FAMILIA ANALISE DE JURISPRUDENCIA: PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL PROFESSOR: PEDRO FEITEN ALUNO: MARCOS VINICIUS DA GAMA ESCOUTO 105312410 GUAIBA, 04 DE ABRIL DE 2014. 1 A presente ação trata-se de um pedido de reconhecimento de união estável, em face ao espolio de ANTONIO, ação esta movida por CLAUDINA. Sustentou a autora ter um relacionamento com o “de cujus”, com o inicio entre fins do…

Jurisprudência Na jurisprudência analisada, a ilustradora Marlette Menezes entrou com um recurso contra a Editora RJH Livros Ltda. alegando violação de direito autoral das ilustrações criadas por ela para a obra “Animagens”. Observando as leis vigentes na época da criação das imagens, constatou-se que uma outra editora, Editora Vigília, também possuía direitos sobre essas ilustrações, 50%, que foram vendidos para a empresa embargada. Dessa forma, Marlette ficou com os outros 50%.…

Unip Tatuapé Trabalho Direitos Fundamentais Habeas Corpus 94.016-01 São Paulo Relator Originário: Min. Celso de Mello Relator pra o acordão: Min. Gilmar Mendes Paciente: Boris Abramovich Berezovsky ou Platon Ellenin Impetrante: Alberto Zacharias Toron e outro (A/S) Coator (A/S) (ES): Relator do HC nº 100.204 do Superior Tribunal de Justiça Assunto: Nulidade/Ato Jurídico Introdução A análise feita para o Habeas Corpus quem tem como réu Boris Abramovich…

convergências e tensões entre dois projetos distintos para reformar o Estado: um projeto econômico transnacional, liberalizante, de modernização do Estado, e um projeto nacional, socialmente construído, de ampliação e universalização de direitos e de redemocratização do Estado. As inovações federativas e as pressões e influências destes dois projetos condicionaram as relações intergovernamentais na reorganização da gestão das políticas públicas. Palavras-chave Políticas públicas, Gestão…

Unip Tatuapé Trabalho Direitos Fundamentais Habeas Corpus 94.016-01 São Paulo Relator Originário: Min. Celso de Mello Relator pra o acordão: Min. Gilmar Mendes Paciente: Boris Abramovich Berezovsky ou Platon Ellenin Impetrante: Alberto Zacharias Toron e outro (A/S) Coator (A/S) (ES): Relator do HC nº 100.204 do Superior Tribunal de Justiça Assunto: Nulidade/Ato Jurídico Introdução A análise feita para o Habeas Corpus quem tem como réu Boris Abramovich…

Unip Tatuapé Trabalho Direitos Fundamentais Habeas Corpus 94.016-01 São Paulo Relator Originário: Min. Celso de Mello Relator pra o acordão: Min. Gilmar Mendes Paciente: Boris Abramovich Berezovsky ou Platon Ellenin Impetrante: Alberto Zacharias Toron e outro (A/S) Coator (A/S) (ES): Relator do HC nº 100.204 do Superior Tribunal de Justiça Assunto: Nulidade/Ato Jurídico Introdução A análise feita para o Habeas Corpus quem tem como réu Boris Abramovich…

FRM DE PENEDO DIREITO CIVIL II – PROFª. LENY ARAÚJO ACADÊMICA CRISLAYNE KEYLLA D. FELIX- 4º PERÍODO DE DIREITO ANÁLISE JURISPRUDENCIAL 2014.1 ASSUNTO : Descumprimento obrigação de fazer. ESTRUTURA PROCEDIMENTAL (Resumo do Relatório) ANÁLISE CRÍTICA DA DECISÃO (O caso e suas controvérsias) 1. Tribunal: Superior Tribunal de Justiça, Brasília/DF 2. Relator (a): Ministro Luiz Fux 3. Recurso nº.: 625.249-PR 4. Tipo de Recurso interposto Recurso Especial (REsp) – ART.644…