Analise Jurisprudencia

1-CONCEITO Análise primordial e precípua do direito emana no simples questionamento de onde nasce o Direito, bem como onde pode ser encontrado. Não obstante erige perguntar se o próprio direito é somente a lei e se estudá-lo, reside apenas àquelas leis que estão em vigor. Ele ainda deve ser pensado a partir de uma realidade social, histórica, sociológica, econômica e política. Há que se dizer sobre a impossibilidade de aplicabilidade em razão da inexistência de norma jurídica que…

Tarefa 1: Pesquisa e Análise de jurisprudência; Você terá que pesquisar jurisprudências (pelo menos duas, de qualquer tribunal) sobre os seguintes temas abordados na Unidade, a saber: 1 – Atividade Mineraria e Meio Ambiente (p. ex. possibilidade de intervenção em APP e demais obrigações ambientais). 2 – Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. 3 – Extinção de Punibilidade Penal com a reparação de danos ambientais. Cada acórdão postado deverá vir acompanhado de uma análise crítica…

proporcionalidade vem despertando cada vez mais o interesse da doutrina brasileira e são inúmeros os trabalhos produzidos sobre o tema.1 Muitas vezes, no entanto, ela é encarada como mero sinônimo de razoabilidade, seja pela doutrina, seja pela jurisprudência. Partindo não só do pressuposto de que essa identificação é errônea, mas também de que nem sempre a regra da proporcionalidade tem sido tratada de forma clara e precisa, este artigo pretende fornecer um conceito técnico…

AGRADECIMENTOS A Deus, que me faz amá-lo mais, quanto mais procuro trilhar os caminhos da ciência. EPÍGRAFE Não há ensino sem pesquisa e pesquisa sem ensino. Paulo Freire RESUMO O trabalho abordará questões relativas à jurisprudência como fonte do direito, bem como a origem, histórico, conceito, classificação e elementos da Súmula. Mostrará aspectos relacionados à refoma do judiciário no Brasil e uma breve introdução sobre a súmula vinculante nas visões de Osvaldo Degrazia

São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a jurisprudência). Sabemos que a Lei é a fonte primordial do direito. Cabendo a todos o dever de cumpri-la. A lei deve emanar do poder competente, para que seja alcançada seus objetivos. Se provier de órgão incompetente, perde a obrigatoriedade e, portanto,

fonte do Direito e, é a “regra geral de Direito, abstrata e permanente, dotada de sanção, expressa pela vontade de autoridade competente, de cunho obrigatório e forma escrita” (VENOSA, Sílvio de Salvo). E, diante desse conceito, torna-se importante a análise dessas características. A lei, como regra geral, refere-se a um determinado caso particular. Por conseqüência, a abstração refere-se aos efeitos da lei que não podem, de regra, produzirem efeitos retrógrados/pretéritos/ultrapassados,…

falta de disposições legais e contratuais sobre questões trabalhistas; DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA - A doutrina e a jurisprudência também exercem importante papel no Direito, mas a verdadeira fonte é a legislação; - Não pode ser considerada como fonte do Direito a jurisprudência; - A Jurisprudência não cria o Direito. Interpreta-o; - A doutrina constitui se constitui em valioso subsídio para análise do Direito, mas também não se pode dizer que venha a ser uma de suas fontes;…

Jurisprudência Exercendo sua função de julgar, os Tribunais desenvolvem a análise do Direito, registrando, na prática, as diferentes hipóteses de incidência das normas jurídicas. Essa atividade oferece importante contribuição, pois através dela, o Poder Judiciário favorece a ordem jurídica, tornando-a mais definida, mais clara e mais acessível. Não basta somente o estudo das leis, faz-se indispensável a consulta ao “hall” de decisões judiciais para que realmente possa se…

Salvador (UNIFACS), bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) 3. Dados Sobre a Obra: 3.1 Introdução A jurisprudência tem sido frequentemente negligenciada nos estudos jurídicos brasileiros, não obstante sua incomum importância. A compreensão do direito posto em um Estado exige o estudo concomitante de sua legislação, da sua doutrina e da sua jurisprudência. A legislação fornece o primeiro elemento sobre o qual o interprete se debruça no processo hermenêutico, a…

tributarios e diversos (1) Auxiliar no acompanhamento e elaboracao de licitacoes (1) Auxiliar o juiz em audiencias (1) Auxiliar o orgao juridico na preparacao dos processos expropriatorios (1) Auxiliar no preparo previo de peticoes iniciais para analise do advogado (1) Consultar e atualizar o andamento dos processos, cadastrando- os no sistema informatizado para posterior arquivamento (1) Consultar fontes de informacao para o processo judiciais (1) Consultar normas de…