Common law em relação ao direito brasileiro

Iniciação Científica CESUMAR
Jan./Jun. 2006, Vol. 08, n.01, pp.25-34

COMMON LAW EM RELAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO

Juliana Marteli Fais1
Leda Maria Messias da Silva2

RESUMO: A idéia de que o Common Law significa lei não escrita e direito jurisprudencial, enquanto Civil Law seria lei codificada e direito positivo, não está equivocada; entretanto, pode-se dizer que as diferenças entre ambos os sistemas estão se extinguindo, devido ao fato de que a sociedade americana se encontra necessitada do amparo legal, porquanto o número de questões tem se tornado incontável ao ponto de dificultar a identificação do direito. Ao mesmo tempo o Direito brasileiro tem considerado a jurisprudência de forma extraordinária, porque através dela é possível obter maior dinamismo. A discussão presente está baseada na globalização das sociedades, e como conseqüência, as influências são recíprocas entre ambos os sistemas de direito, e à medida que as sociedades se globalizam, o mesmo acontece com a prática legal, em que lei e jurisprudência são postas na mesma balança.
PALAVRAS-CHAVE: jurisprudência; lei; sociedade.

COMMON LAW IN RELATION TO THE BRAZILIAN LAW

ABSTRACT: The idea that Common Law means a non-written law and jurisprudential right, while Civil Law would be codified and positive right is not mistaken. However, it can be said that the difference between these systems is disappearing due to the fact that the American society needs legal support since the number of cases are growing to the point of making the identification of rights more difficult. At the same time, the Brazilian Law has been considering the jurisprudence in an extraordinary way since it is possible to obtain more dynamism through it. The present discussion is based on the globalization of societies and, as consequence, the reciprocal influences between both law systems. Considering that societies become globalized, the same takes place with the legal practice, in which law and