Analise Jurisprudencia

debim@ibest.com.brdebim@ibest.com.br 3. Área de Concentração O presente projeto dar-se-á através de pesquisa da Resolução do Conselho Federal de Medicina juntamente com a Lei 9437 / 97 (Transplantes de Órgãos e Bioética), bem como jurisprudência. 4. Linha de Pesquisa Linha 1 – Reconhecimento e garantia de direitos no contexto da sociedade contemporânea, tendo como foco de estudo o reconhecimento dos direitos na sociedade. E com a finalidade de…

no recurso ordinário, e sim, apenas ao direito, isto é, à análise sobre violação à norma jurídica. A restrição é imposta pela Súmula nº 126 do TST. A segunda informação a ser destacada é a finalidade do recurso. A espécie recursal possui por finalidade essencial corrigir decisão do TRT, ocorrida em julgamento de recurso ordinário em dissídios individuais, quando essa violar lei federal ou CRFB/88, bem como uniformizar a jurisprudência entre os Tribunais Regionais do Trabalho. ! A…

fase, os textos foram analisados e fichados, e os resumos das principais idéias discutidos com a professora orientadora. Na segunda fase, de análise da jurisprudência, foram consultadas as bases eletrônicas de jurisprudência dos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, tendo sido destacados para análise 85 (oitenta e cinco) decisões com seguintes critérios de busca: usucapião, bem, público. Conclusões Durante a pesquisa doutrinária,…

ou legislativa: realizada pelo próprio órgão produtor ou fautor da norma, qual seja, o poder legislativo. Ex: exposições de motivos(preâmbulo), normas explicativas(art. 150 e 327 CP). I.ii) Judicial: é aquela feita pelo poder judiciário. Ex: Jurisprudência, Dispositivos e fundamentações das sentenças dos juízes. I.iii) Administrativa: realizada pelos órgãos do poder executivo, ou seja, pela Administração Pública. Que divide-se em: a) Regulamentar ou normativa ou executiva: aquela que…

Número de Semana de Aula 10 Tema FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II. Objetivos Identificar : - a importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro.- o papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico.Compreender:  - a estrutura e o funcionamento dos procedimentos de integração através da analogia e dos princípios gerais do direito.-  as especificidades relativas à Súmula Vinculante

_______________ OBJETO JURÍDICO:_________________________________________________________ PENA:___________________________________________________________________ CLASSIFICAÇÃO:___________________________________________________________ JURISPRUDÊNCIA: TJ-RJ - MANDADO DE SEGURANCA MS 86109419968190000 RJ 0008610-94.1996.8.19.0000 (TJ-RJ)Data de publicação: 28/02/1997 Ementa: IMPETRACAO DEFLAGRADA POR ADVOGADO DESTITUIDO DA DEFESA DE ACUSADO EM PROCESSO PENAL, POR DESPACHO DA…

manifesta perante a sociedade, tal como a lei e o costume. São os meios de expressão do direito. Exemplo: Lei 10.406/2002. Subdivisão das fontes formais – A Doutrina classifica a lei e os costumes como fontes primárias ou imediatas enquanto que a Jurisprudência, a Doutrina, os Princípios Gerais, a Analogia e a Equidade como fontes secundários ou mediatas. Leis secundárias são subsidiárias pois só são postas caso haja lacunas nas fontes primárias. (CIVIL LAW) Fontes Materiais – São as…

política, cultural, religiosa, históricas, geográficas que influenciam no aparecimento e na forma de aplicação das normas jurídicas A forma de revelação ou de apresentação do Direito no mundo concreto = fonte formal Estatais=> lei ou legislação=>jurisprudência=> tratados e convenções internacionais. Não Estatais => costume jurídico => doutrina => fontes negociais Lei Legislação Lei Constitucional Lei Ordinária, Lei complementar, Lei Delegada, Decreto…

1979. v.9. PORTO ALEGRE. Prefeitura Municipal. Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Caderno de restauro: Solar Lopo Gonçalves. Porto Alegre, 2007. 67p. Capítulo ou Parte de Livro GAGETE, Elida; TOTINI, Beth. Memória empresarial: uma análise da sua evolução. In: NASSAR, Paulo (org.) Memória de empresa: história e comunicação de mãos dadas, a construir o futuro das organizações. São Paulo: ABERJE, 2004. p. 75-112. GROTTO, Daniela. O compartilhamento do conhecimento nas…

DANIELLE LINS ALVES A REALIDADE SOBRE O PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL, A PARTIR DE ANÁLISES JURISPRUDENCIAIS NO JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE DE CAMPINA GRANDE - PB. CAMPINA GRANDE - PB 2014 DANIELLE LINS ALVES A REALIDADE SOBRE O PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL, A PARTIR DE ANÁLISES JURISPRUDENCIAIS NO JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE DE CAMPINA GRANDE - PB.…