Direito do trabalho

FACULDADE MERIDIONAL – IMED
CURSO DE DIREITO

Barriga de aluguel

Mozara Portela Tumelero

Me. Deborah Machado

PASSO FUNDO
2012

Barriga de aluguel

Projeto apresentado na disciplina Metodologia de Pesquisa, do Curso de Direito, da Faculdade Meridional – IMED, como requisito para desenvolver o Trabalho de Conclusão de Curso, sob orientação d Profª. Me. Deborah Machado.

Passo Fundo

2012

1. Apresentação

1. Acadêmico

Nome: Mozara Portela Tumelero E-mail: [e-mail]

2. Orientador

Nome: Deborah Machado E-mail: [e-mail]@ibest.com.br

3. Área de Concentração

O presente projeto dar-se-á através de pesquisa da Resolução do Conselho Federal de Medicina juntamente com a Lei 9437 / 97 (Transplantes de Órgãos e Bioética), bem como jurisprudência.

4. Linha de Pesquisa

Linha 1 – Reconhecimento e garantia de direitos no contexto da sociedade contemporânea, tendo como foco de estudo o reconhecimento dos direitos na sociedade. E com a finalidade de possibilitar discussões quanto ao reconhecimento e a garantia dos direitos a partir da releitura do Direito e as relações que norteiam a sociedade.

2. Tema

Barriga de Aluguel

1. Delimitação do tema

O tema escolhido para o respectivo trabalho de conclusão de curso terá como objetivo a realização do estudo sobre o tema: Barriga de Aluguel. Será argumentado os seus requisitos frente ao nosso ordenamento jurídico brasileiro atualmente vigente.

3. Revisão Bibliográfica

O estudo a ser desenvolvido tem por objetivo analisar as hipóteses em que são permitidas a concessão do termo de barriga de aluguel, ou seja, quando uma mulher pode aceitar de outra a doação uterina dentro da Lei 9.437/97. O nosso ordenamento jurídico em seu artigo 14 do código