Projeto Integrador

CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC

Heloisa Maria Christiansen Zuppo Sousa

Produção Individual para a disciplina
Introdução ao Direito Tecnologia em Marketing
Profa. Fernanda Brusa Molino

São Paulo
2013
Leia a notícia:
Novo ministro do STF defende intervenção do Judiciário em lacunas do Legislativo

Fonte: Empresa Brasil de Comunicação. . Disponível em 410/12/2012.

Enunciado: Conforme a opinião do ministro apresentada na notícia supracitada, e baseado em suas aulas, elabore uma dissertação sobre como a ciência do direito resolve o problema de lacuna na legislação.

As lacunas nas leis quase sempre acontecem pela falta de eficiência na técnica legislativa, com a intenção de não normatizar a matéria ou por imprevisibilidade. Porém, independente do fato gerador desta lacuna, esta precisará ser suprida para resolver o caso concreto.
Cabe ao advogado elaborar uma petição pedindo a solução para um caso conflituoso não previsto na lei. A prova poderá surgir da análise dos fatos previstos nas leis existentes e pela descrição do fato conflituoso, deixando-se clara a lacuna. Também poderá o advogado utilizar-se da doutrina e da jurisprudência para fundamentar o pedido.
Cabe então ao juiz, produzir uma norma sentencial a partir de outras fontes e resolverá o conflito, integrando o direito através da jurisprudência, procurando justiça na norma jurídica ou basear-se em jurisprudências que tratam do assunto em questão. Mas, é importante considerar que tal atitude do juiz não estará eliminando o ordenamento jurídico; ele apenas preencheu a “lacuna”. Sua atitude não criará nenhuma lei, somente sentenças.
A lacuna é sempre da legislação, pois existe a falta de uma norma jurídica legal, prevendo o caso, mas não de uma norma jurídica. Então, concluindo-se não há lacuna do direito porque este respeita sua regra estrutural assegurando que nunca um caso deixará de ser resolvido, pois o juiz sempre produzirá uma norma jurídica