Analise Do Artigo 133 Cf

scientiæ zudia, São Paulo, v. 5, n. 3, p. 337-67, 2007 Reflexões sobre a imbricação entre ciência, tecnologia e sociedade Tatiana Schor resumo O objetivo deste artigo é conceitualizar ciência e tecnologia e caracterizar a relação entre elas. Com base em Lacey, define-se ciência como um padrão de racionalidade, que explica e desenvolve a tecnologia. Do entendimento da duplicidade (explicação e desenvolvimento) da relação entre ciência e tecnologia argumenta-se que ambas têm uma…

Artigo científico apresentado como exigência final do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal, pela Universidade Gama Filho em convenio com o Curso Damásio de Jesus. Professor Orientador: Paulo Renato JI-PARANÁ –RO DEZEMBRODE 2009. A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO INQUÉRITO POLICIAL Luzinete Marciana da Cruz * [1] RESUMO Objetiva do presente artigo trazer a

Resumo Pelo presente artigo, pretende-se fazer um estudo acerca da responsabilidade do Estado de prover o mínimo existencial. Para tanto, procuraremos demonstrar que este corresponde aos direitos fundamentais e devem, deste modo, ser implementados pelo Estado Democrático de Direito brasileiro em decorrência de previsão legal constitucional. Em contrapartida, analisaremos o argumento da reserva do possível, ao qual a administração pública se socorre em muitos casos para se escusar da obrigação

delineada estabelece-se no âmbito dos trabalhos documentais de comparação (Cf. Le Goff, 1990; Santaella, 2001). O corpus analisado nesta investigação é constituído por dezesseis exemplares de resumos, tanto síntese quanto de planejamento de trabalho acadêmico, coletados em anais de congressos científicos (impressos e midiáticos) e em manuais voltados ao ensino de escrita na graduação, dos quais dois são apresentados neste artigo, por serem considerados representativos do corpus…

sem pretender alcançar conclusões acabadas. O tema é, por natureza, muito complexo. Em primeiro lugar, porque não é um tema ontologicamente jurídico, mas é originário do universo de preocupações da teoria política. O instrumental jurídico de análise centrado na norma e no ordenamento jurídico não é o mais adequado para captar o caráter eminentemente dinâmico e funcional das políticas públicas. Isso porque o modo como se estruturou o Estado liberal é mais voltado à limitação…

idêntica a quantidade de dias que a obra ficou parada. Na verdade, deve-se analisar o impacto causado na relação contratual para que seja possível definir o numero de dias que o aditivo deve tratar. O artigo 57 da lei 8666 traz as situações em que é possível a prorrogação. O inciso II desse artigo dispõe que serviços exercidos de maneira continuada (fornecimento de merenda para escolas) podem ser prorrogados por até 60 meses. O inciso IV traz o aluguel de equipamento e utilização de…

thE PAtENtiNg OF biOtEChNOLOgy EL DErEChO FUNDAMENtAL A LA SALUD: UN DiSCUrSO SObrE EL PAtENtAMiENtO DE LA biOtECNOLOgíA Resumo: O presente artigo realiza considerações a respeito da necessidade ou não de patentear células, micro-organismos, plantas e demais elementos relacionados à biotecnologia e ao progresso científico. Pontua-se que é necessária uma análise dos fatos pela bioética para só então oferecer subsídios para que o legislador imponha, de forma coercitiva, limitações acerca…

mantendo-se o acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, mas por diversos fundamentos. De início, atrai-se, à evidência, o enunciado n. 07/STJ quanto à alegada nulidade do acórdão em face de pretensa parcialidade da análise das provas e alegações (arts. 125, inciso I, e 458, II, ambos do CPC), e violação aos arts. 348 e 353 do CPC, no que tange à existência de confissão extrajudicial por parte da recorrida, violações cujo reconhecimento somente…

determina a repartição da competência tributária, nos artigos 145 ao 156; e trata especificamente da matéria de impostos nos artigos 153 a 156. A Constituição atribui competência expressa e enumeradas a cada um dos entes políticos, descrevendo as materialidades das situações fáticas correspondentes, vale dizer, as regras-matrizes de incidência. Os impostos têm previsão constitucional no artigo 145, I da CF. Segundo o Código Tributário Nacional, artigo 16: “Imposto é o tributo cuja…

e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Indique o fundamento para a atuação do Tribunal de Contas do Estado, informando se o ato de aposentadoria já se encontra aperfeiçoado. b) Analise se o questionamento formulado pelo órgão de controle se encontra correto. GABARITO Nos termos do artigo 71, inciso III, da CRFB, compete ao TCU – e, por simetria, aos Tribunais de Contas dos Estados – apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de concessão de aposentadoria.…