Analise Do Artigo 133 Cf Codigo De Etica

CURSO DE DIREITO - 4° Semestre. Disciplina: SEMINÁRIO INTEGRADOR IV. ÉTICA PROFISSIONAL. Prof.: JOSÉ CHADID. | | ÉTICA PROFISSIONAL A Ética, além de ser uma importante disciplina cursada nos bancos acadêmicos, é também um dos temas que mais vem preocupando a humanidade no mundo moderno. Segundo o Prof. Vitorino Félix Sanson, “Ética é tudo. É postura e ação. É a coragem de ser verdadeiro. É o que sobra,…

Sumário Apresentação. ...................................................................... XI . Em busca da igualdade material através da assimilação de padrões de ética na aplicação do Direito Internacional dos Direitos Humanos Carlos Frederico Braga da Silva.............................................. 1 A análise da culpabilidade como circunstância judicial Christyano Lucas Generoso...................................................... 9 A prática do “Direito Penal do Autor”

LEGITIMIDADE DA RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO POR FUNDAMENTO RELIGIOSO VI. CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO VÁLIDO DA AUTONOMIA VII. INTERPRETAÇÃO ADEQUADA DOS ENUNCIADOS LEGAIS E ÉTICO-PROFISSIONAIS PERTINENTES 1. Código Civil 2. Código Penal 3. O novo Código de Ética Médica Conclusão 2 I. A HIPÓTESE 1. Trata-se de consulta formulada pela Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Lúcia Léa…

XXXXXXXX, com escritório profissional à XXXXXXXXXXX, endereço onde recebe mandados e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 7º e seus parágrafos e incisos, 8º, 114º, 133º e demais da Constituição Federal de 05.10.88, bem como no artigo 282 do Código de Processo Civil, e por fim, no artigo 840 da Consolidação das Leis Trabalhistas, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de: XXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito…

Civilistica.com || Ano 1. Número 2. 2012 || 1 A funcionalização das relações obrigacionais: interesse do credor e patrimonialidade da prestação Carlos Nelson KONDER* Pablo RENTERÍA** Resumo: O artigo busca analisar as características da relação obrigacional a partir da perspectiva funcional, em especial o seu objeto – a prestação-comportamento. Neste particular, são analisadas as teorias acerca do papel do interesse do credor e do resultado útil na configuração da prestação…

Constituição Federal de 1988 (artigo 7º, inciso I) traça o princípio que informa a nossa ordem jurídica ao dispor: " São direitos dos trabalhadores, urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos." Por sua vez, a mesma Constituição, nas Disposições Transitórias (artigo 10,…

particulares, mas que hoje, os conflitos entre, pelo menos duas pessoas, podem ser resolvidos pelo Estado, na figura do estado-juiz. Apresentar, também, as mudanças da sociedade moderna, no que diz respeito às resoluções dos conflitos. Conteúdo - Análise de conceitos básicos: necessidade, bem, utilidade, interesse, conflito de interesses, pretensão, resistência e lide. Definição da Teoria Geral do Processo: Teoria: é um corpo de conceitos sistematizados que nos permite conhecer…

social worker’s socio-occupational place: its juridical and political framework Leila Baumgratz Delgado* Resumo: Frente aos desafios presentes no mundo do trabalho, que atingem também a formação e o exercício profissional do assistente social, o artigo tem por escopo reunir e comentar as salvaguardas jurídico- políticas disponíveis para o enfrentamento de tais questões. Pretende-se, ainda, avaliar se este aparato jurídico-político, construído historicamente pelos assistentes…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA A FORMAÇÃO ÉTICA DO BACHAREL EM DIREITO Giselle Melo Santos Moraes Itapeva – São Paulo – Brasil ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE ITAPEVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA A FORMAÇÃO ÉTICA DO BACHAREL EM DIREITO Giselle Melo Santos Moraes Profª. MSc. Samara Tavares Agapto

INDIVIDUAL E A DISPENSA DA OUTORGA CONJUGAL PREVISTA NO ART. 978 DO NOVO CÓDIGO CIVIL1 Carolina Miguez de Almeida Resumo. Este trabalho tem por objetivo o estudo do art. 978 do atual Código Civil que prevê a dispensa (qualquer que seja o regime de bens) para o empresário individual casado, da outorga conjugal para a alienação ou oneração de bens imóveis destinados à atividade empresarial. Dessa forma, traz-se à análise as disposições do regime de bens no casamento e as…