Modelo de Ação de Indenização

Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 113, p. 131-151, jan./mar. 2013 131
Espaço sócio-ocupacional do assistente social: seu arcabouço jurídico-político
The social worker’s socio-occupational place: its juridical and political framework
Leila Baumgratz Delgado*
Resumo: Frente aos desafios presentes no mundo do trabalho, que atingem também a formação e o exercício profissional do assistente social, o artigo tem por escopo reunir e comentar as salvaguardas jurídico- políticas disponíveis para o enfrentamento de tais questões.
Pretende-se, ainda, avaliar se este aparato jurídico-político, construído historicamente pelos assistentes sociais, é suficiente para melhor qualificar seu fazer profissional e contrapor-se aos níveis de desemprego e precariedade do trabalho, possibilitando a ampliação do espaço ocupacional e condições de trabalho e remuneração adequadas.
Palavras-chave: Assistentes sociais. Estatuto legal-normativo. Espaço sócio-ocupacional. Abstract: Since the current challenges in the world of contemporary work also come to the social worker’s background and professional practice, the article aims at gathering and commenting the juridical and political provision available to handle such issues. We also intend to assess whether the juridical and political apparatus historically constructed by the social workers is enough to best qualify their professional practice and to face the unemployment rates and job instability, allowing an enlargement of the socio-occupational place, as well as adequate work conditions and pay.
Keywords: Social workers. Normative and legal act. Socio-occupational place.
* Assistente social, advogada, doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro
(ESS/UFRJ), professora associado I da Universidade Federal de Juiz de Fora/MG, Brasil. E-mail: leilayacoub@ yahoo.com.br. 132 Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 113, p. 131-151, jan./mar. 2013
Introdução
Muito se tem escrito sobre o conjunto