Analise Do Art 184 Cp

sistema de erudição da sociologia. Para ele, como para os positivistas em geral, a explicação científica exige que um dado pesquisador mantenha certa distanciamento e neutralidade em relação aos factos, procurando preservar a objectividade de sua análise. Segundo Durkheim, para que o sociólogo consiga capturar a realidade dos factos, sem distorcê-los de acordo com seus desejos e interesses particulares, deve deixar de lado os seus ideias, isto é, valores e sentimentos pessoais em…

procedimento falimentar, como a natureza da ação, a apuração das condutas criminosas, o rito processual, efeitos da condenação e demais questões funcionais do processo. A problemática questão da competência penal falimentar, a inconstitucionalidade do art. 183 da lei 11.101/2005, a imparcialidade do juízo vis attractiva e a competência dos juizados especiais criminais.[1] Palavras-chave: Crimes Falimentares, Processo Penal, Procedimento, Competência, Direito. Abstract: The…

elementos 10 Serão utilizadas, nesteensaio, fontes imediatas jurídico-formais de pesquisa (BITTAR, 2009) circunscritas à doutrina especializada na temática aqui delineada, à legislação Brasileira. 1. Um breve olhar na história da escravidão A nossa análise inicial, parte de uma releitura na história do escravagismo. Deste modo, nosso ponto de partida será a Grécia antiga. Onde uma pessoa tornavase escrava de diversos modos. O mais comum era através da captura em guerras. Várias…

dispositivos legais que tratam da perícia são: • CPP – artigos 158 a 184 e 275 a 279 • CPC – artigos 145 a 147 e 420 a 439 2.3 PERITOS CONCEITO: É um apreciador técnico, assessor da autoridade. É o técnico ou especialista que opina sobre as questões que lhe são submetidas pela Autoridade Policial, a fim de 2 direcionar suas investigações, ou pela Autoridade Judiciária, para propiciar ao julgador formar a sua convicção. Obs: Art. 159 CPP definia a necessidade de 2 peritos para…

psicopata. Utilizando-se da Psicologia, dos exames da neurociência moderna e da Filosofia, entrar-se-á na questão dos julgamentos morais, tendo em vista haver discussão se os psicopatas são ou não capazes de realizar tais julgamentos antes de agir (análise de como os julgamentos morais influenciam em sua tomada de decisão). Por fim, o estudo irá abordar a psicopatia sob a ótica do Direito Penal, no que tange às leis (ou a falta delas) e à jurisprudência brasileira, indicando o…

motoristas, os passageiros, os pedestres ou, em caso de morte, os seus respectivos herdeiros. O art. 3º, I, da Lei 6.194/74 afirma que deverá ser paga indenização do DPVAT aos herdeiros do falecido no caso de morte no trânsito. O STJ decidiu que, se uma gestante envolve-se em acidente de carro e, em virtude disso, sofre um aborto, ela terá direito de receber a indenização por morte do DPVAT, nos termos do art. 3º, I, da Lei 6.194/74. O Ministro Relator afirmou expressamente que, em sua…

ensino. parte geral (arts. 1º a 120) 15ª edição 2011 ISBN 978-85-02-11427-2 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Capez, Fernando Curso de direito penal, volume 1, parte geral : (arts. 1º a…

ELEMENTOS 37 5.3 TEORIAS 39 5.4 POSIÇÃO DE AUTORES ACERCA DO TEMA 41 5.5 O TEMA NA JURISPRUDÊNCIA 47 6 ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE 51 6.1 HIPÓTESES NA LEGISLAÇÃO VIGENTE (ART. 121, CP E ART. 302, CTB – LEI 9503/97) 53 6.2 CONSEQÜÊNCIAS PROCESSUAIS 56 6.2.1 Tribunal do Júri 56 6.2.2 Juiz Singular 59 6.2.3 Benefícios e Penas Restritivas de Direitos …

de correção monetária e de remuneração através de juros dos depósitos efetuados nas contas vinculadas ao FGTS, senão vejamos: Art. 2º “O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ela incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações”. Art.13 “Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para…

Conselho Nacional da Mulher CNPD Comissão Nacional de Desenvolvimento COMPP Centro de Orientação Médico - Psicopedagógica Órgão da Secretaria de Saúde do GDF CONANDA Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CP Código Penal CPI Comissão Parlamentar de Inquérito CT Conselho Tutelar DCA/MJ Departamento da Criança e do Adolescente/Ministério da Justiça DEAM Delegacia Especial de Atendimento a Mulher DF Distrito Federal DP