Analise Do Art 179 A 304

BREVE ESBOÇO TEÓRICO ACERCA DA LEGITIMIDADE AD CAUSAM, CONSIDERANDO A EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL (COMUM E TRABALHISTA) ........................................................................................................ 29 2.1 POR UMA ANÁLISE DA PERSPECTIVA CONTEMPORÂNEA DE PROCESSO (COMUM E TRABALHISTA) NO QUE TANGE À LEGITIMAÇÃO AD CAUSAM ......................................................................... 29 2.1.1 Evolução do Processo Civil Brasileiro e sua…

quotas. Por fim, examinaram-se as questões pertinentes à separação de fato e à exclusão de quotas de sociedade limitada da partilha, com fundamento no enriquecimento sem causa, que é um princípio geral de direito positivado nos arts. 884 a 886 do Código Civil de 2002. Palavras-chave: Incomunicabilidade, quotas, separação de fato, enriquecimento sem causa. 4 Dedicatória Agradecimentos 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

.....................................art. 2º CAPÍTULO II Das penalidades SECÇÃO A : Multas..................................................................................................................art. 12 SECÇÃO B: Embargos.............................................................................................................art. 21 SECÇÃO C: Interdição do prédio ou dependência ................................................................. art. 26 SECÇÃO D: Demolição..............

determinação do juiz e do cartório do feito. ➢ Art. 252: a distribuição se fará de forma alternada, obedecendo rigorosa igualdade. ✓ Caso da petição inicial decorra impossibilidade de ser realizada a citação, por falta de preparo, a registrada e autuada petição será cancelada e o feito traçado em seu nascedouro. (art. 257) No caso de continência ou conexão de várias causas (art. 103 e 106), a competência para todas elas já esta…

Universitários de Ciências Sociais e Humanas Paginação: 430 p. Dimensões: 230 mm x 159 mm ISBN: 972-31-1031-8 Brochado Código Material: 600001638 Preço: 12,22 € Observações: Tese de dout. – Universidade do Porto, 2000; contém bibliografia. ANÁLISE ECONÓMICA Autor(es): Abecassis, Fernando Edição: 1.ª, 2001 Assunto(s): Economia Colecção: Manuais Universitários Paginação: 238, [1] p., il. Dimensões: 279 mm x 150 mm ISBN: 972-31-0934-4 Brochado Código Material: 600001311…

coisa certa – arts. 233 a 242 do CC 28 2.2.1.2. Obrigação de dar coisa incerta – arts. 243 a 246 do CC 33 2.1.2. Obrigação positiva de fazer 35 2.1.3. Obrigação negativa de não fazer 40 2.2. Classificação quanto à presença de elementos obrigacionais 42 2.2.1. Conceitos iniciais 42 2.2.2. Das obrigações compostas objetivas 42 2.2.3. Das obrigações compostas subjetivas. As obrigações solidárias 46 2.2.3.1. Regras gerais 46 2.2.3.2. Da obrigação solidária ativa – arts. 267…

Jean — De la Sociologie au Droit: la “Fides” romaine, in « Mélanges H. Lévy-Bruhl », Paris, 1959; VALLANÇON, François — Images romaines de morale et de droit. devotio et fides, in “Archives de Philosophie du Droit“, XXXIV, Paris, Sirey, 1989, p. 304 ss., e o nosso Fides, a Cultura e a Cultura jurídica, in « Fides. Direito e Humanidades », vol. I, Porto, Rés, s.d., p. 7 ss.. (com abundante bibliografia). 22 LEWIS, C.S. — The Abolition of Man, trad. cast. de Javier Ortega García, La…

SISTEMÁTICO DISCRIMINAÇÃO ART. LIVRO I CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL TITULO I DISPOSIÇÕES GERAIS........................................................................Art. 1°. TÍTULO II COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Capítulo I Capítulo II Seção I Seção II Disposições Gerais..............................................................................Art. 6°. Limitação da Competência Tributária Disposições…

obrigação segue, seja qual for o título translativo. A transmissão ocorre automaticamente, isto é, sem ser necessária a intenção específica do transmitente. São obrigações propter rem : a do condomínio de contribuir para a conservação da coisa comum (CC, art. 624): a do proprietário de um imóvel no pagamento do IPTU. Assim, é oportuno fixar as características dessas figuras: 1º) vinculação a um direito real; 2º) possibilidade de exoneração do devedor pelo abandono do direito real,…

MAR 03 ( D.O. 11/032003) ...................................................... 301 JUNTA MÉDICA ESPECIAL DA POLICIA MILITAR ................................................................. 304 DECRETO Nº 8.043, DE 05 JUN 79 (D.O. DE 06/06/79) ......................................................... 304 ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR LEI Nº. 3.907, DE 14 JUL 77 (D.O. DE 20/07/77) . Dispõe sobre a ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA e dá outras…