clpm

COLETÂNEA
DE
LEIS DA
PMPB

SUMÁRIO DE LEIS
ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR .......................................................................... 8
LEI Nº. 3.907, DE 14 JUL 77 (D.O. DE 20/07/77) . ........................................................................ 8
PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR .................................................................. 30
LEI Nº 3.908, DE 14 JUL 77 (D. O. DE 20/07/77) ....................................................................... 30
ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO .............................................................. 42
LEI Nº. 3.909 DE 14 JUL 77 ( D.O. DE 20/07/77) ....................................................................... 42
NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DAS LEIS. NOS. 3.908 E 3.909 ..................................................... 99
LEI Nº 4.023 DE 30 NOV 79 (D.O. DE 07/12/78) ........................................................................ 99
CONSELHO DE DISCIPLINA DA POLICIA MILITAR ............................................................... 102
LEI Nº 4.024, DE 30 NOV 78 (DO. DE 07/12/78) ...................................................................... 102
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO DA POLICIA MILITAR ........................................................ 107
LEI Nº 4.256, DE 03 JUL 81 (D.O. DE 07/07/81). ..................................................................... 107
DISPÕES SOBRE O SOLDO DOS SERVIDORES MILITARES .................................................. 114
LEI Nº 6.507, DE 30 DE JULHO DE 1997 (D.O DE 31.07.1997) ........................................... 114
ESCALONAMENTO VERTICAL DA POLÍCIA MILITAR .......................................................... 116
LEI Nº 7.059, DE 17 DE JANEIRO DE 2002. (D.O. DE 18/01/2002) ...................................... 116
FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA ................................... 118
LEI Nº 7.165, DE 02 OUT 02 (.O.