Analise Do Art 160 Cp

relação a determinado bem. Quando o bem jurídico é protegido por norma penal se transforma num bem jurídico penal. Não se confunde o bem jurídico penal com o objeto material do delito, este é o ente físico sobre o qual recai a conduta do agente. Ex: Art. 121 do CP, homicídio, o bem jurídico protegido é a vida, desse modo, há substrato empírico. Nesse caso, o objeto material do delito é o corpo físico da vítima. Bem jurídico: é o bem protegido pelo direito. Espécies de bem jurídico: 1)…

............................ .................... 6. Formas majoradas (§ 1°).............. . . . ............... ...... ................. 7. Forma culposa ....................................................................... 8. Formas majoradas (art. 258).......................... ....................... 9. Ação penal.............................. ............................................... 1.2. EXPLOSÃO…

espontânea – Vítima menor de quatorze anos – Consentimento da vítima – Irrelevância – Violência presumida – Erro de tipo – Não-ocorrência – Inconstitucionalidade do art. 217-A do CP – Não-ocorrência – Princípio da proporcionalidade – Proibição de proteção deficiente – Observância – Adequação da pena – Fixação da pena de acordo com o art. 213 do CP – Redução da pena pela tentativa – Procedência do pedido ...................................................... 157 Estupro de vulnerável –…

130 OBJETO JURÍDICO 130 SUJEITOS DO DELITO 130 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 130 ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO 131 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 131 CONCURSO DE CRIMES 131 CAUSA DE AUMENTO DE PENA 131 ABSTENÇÃO VENAL DE LICITANTE (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 95 DA LEI N. 8.666/93) 132 INUTILIZAÇÃO DE EDITAL OU DE SINAL – ARTIGO 336 133 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 133 SUJEITOS DO DELITO 133 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 133 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 133 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA: 133…

Direito Penal III Título II – Dos Crimes contra o Patrimônio Capítulo I – Do Furto Art. 155 – Furto Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Pena – Reclusão de 1 a 4 anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. §2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de…

............148 14- Privacidade..........................................................149 Dicionário..................................................................151 Considerações.......................................................... 160 Bibliografia.............................................................. 161 Sandro Rogério 6 Introdução ao Direito: A BIBLÍA JURÍDICA: Casos, fatos contemporâneos e notas jurídicas

REFORMATIO IN PEJUS O Código de Processo Penal trouxe, em seu art. 617, um dos seus princípios, qual seja: o princípio da proibição da reformatio in pejus. Deste postulado, decorrem outros dois princípios: o da reformatio in pejus indireta e o da reformatio in melius, os quais têm propiciado aguerridos debates no mundo jurídico, havendo uma divergência na doutrina e na jurisprudência, mormente quando diz respeito à sua admissibilidade. Trata-se do princípio da proibição da reformatio in pejus, o

Diante dos olhos de Deus todo mundo é alguém !” Roberto Carlos-1988 -ATENÇÃO: Em 08/10/2006 entrou em vigência a Lei 11.343/2006, a nova lei de tóxicos: foram revogadas as lei 6.368/76 e 10.409/02. (ex: no livro do Tourinho, onde está art. 35 da Lei 6368/76 agora é art. 59 da 11343/06.) -Nova Lei que deve ser estudada: 11.340/2006 – Lei da Violência Doméstica -Atenção para os trechos em que conter  Matéria do Semestre: -Competência. -Prisões (preventiva, temporária...).…

Maus-tratos> Art. 136 - Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa. § 1º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - reclusão, de um a quatro anos. § 2º - Se…

130 OBJETO JURÍDICO 130 SUJEITOS DO DELITO 130 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 130 ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO 131 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 131 CONCURSO DE CRIMES 131 CAUSA DE AUMENTO DE PENA 131 ABSTENÇÃO VENAL DE LICITANTE (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 95 DA LEI N. 8.666/93) 132 INUTILIZAÇÃO DE EDITAL OU DE SINAL – ARTIGO 336 133 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 133 SUJEITOS DO DELITO 133 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 133 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 133 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA:…