Analise De Processo Judicial

A Importância da Perícia Especializada no Processo Judicial A palavra perícia tem sua origem no latim peritia, que em sua essência define-se como experiência adquirida, conhecimento, habilidade, saber. A perícia é uma investigação oficial realizada por peritos, com o intuito de esclarecer ou evidenciar certos fatos que provocaram o litígio judicial ou de interesse extrajudicial. Disponível em www.facape.br/socrates acesso em 03 de Nov de 2012. Portanto, Perícia é o meio de se…

interposto no prazo de 30 (trinta) dias. Assim sendo, o crédito tributário foi constituído no 31º dia, mesmo que a análise da perempção seja realizada pelo órgão de segunda instância. O inciso I, do artigo 43, do Decreto n.º 70.235/72 assevera que as decisões se tornam definitivas “de primeira instância esgotado o prazo para recurso voluntário sem que este tenha sido interposto”. 2) O processo administrativo tende a verificar a correta autuação realizada para, posteriormente, ser…

Questão 1 Nota: Não gerada O trabalho do perito sempre é muito complexo e, portanto, sempre de grande responsabilidade, pois na análise de casos tem-se um grande número de documentos a serem analisados. Com base na análise e verificação de todos os livros e documentos, o que fará o perito? Alternativas • 1 - Emitirá um laudo, onde constarão os resultados das análises dos valores patrimoniais envolvidos. • 2 - Emitirá um comunicado à todas as partes envolvidas, dizendo que o trabalho…

importante para que você avalie se os artigos 1120 a 1124 do Código de Processo Civil foram recepcionados ou revogados pela Emenda Constitucional nº 66/2010. Deverão ser analisados tanto a Separação Consensual Extrajudicial como a Separação Consensual Judicial. De fato, a Emenda Constitucional nº 66/2010, conferiu nova redação ao parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, para suprimir o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 (um) ano ou de comprovada separação…

Social* The Judicialization of the Continued Benefit Payments (BPC) from provision of social assistance Naiane Louback da Silva** Resumo: Artigo referente à judicialização do Benefício de Presta‑ ção Continuada (BPC), desenvolvido através de análise empírica em banco de dados sobre o benefício. O estudo analisou a relevância do Judiciário na garantia dos direitos constitucionais e o importante papel exercido no decurso do BPC. No entanto, identificou o reforço da desigualdade…

criminais para o descumprimento de decisão cautelar. Soluções. 8. Conclusões. 9. Bibliografia. 1. Introdução e problematização do tema. Servem as ações cautelares ao resultado útil e à segurança do processo principal. Assim, é natural que o processo cautelar se desenvolva sob o signo da urgência e do provisório, consoante lembra CARNELUTTI1, citado por FREDERICO MARQUES: a urgência – salienta o autor pátrio – diz respeito ao próprio procedimento, e a…

resultado de estudos e análises jurídicas de natureza complexa que exijam aprofundamento, como também para responder consultas que exijam a demonstração do raciocínio jurídico e o seu desenvolvimento; II – nota: será elaborada quando se tratar de hipótese anteriormente examinada e nos casos de menor complexidade jurídica, admitindo pronunciamento simplificado; III – informações: serão produzidas quando se tratar da prestação de subsídios solicitados para a defesa judicial do IFRO ou de…

suprir essa omissão. Ao concluir a introdução do capítulo, o autor deixa claro que sua posição vai de encontro com a atuação do judiciário baseada na concepção deliberativa de democracia, contudo o objetivo do texto não é defender este ativismo judicial e sim, comprovar que a ideia de democracia não se relaciona apenas com a atuação do judiciário em defesa de direitos social. Desta forma, come a desenvolver ao longo do texto, as teorias da democracia. O primeiro argumento que quer…

e concretizar o objetivo geral. (verbos no infinitivo: avaliar, analisar, compreender, constatar, demonstrar, descrever, elaborar, estudar, examinar, explicar, identificar, inferir, mensurar, verificar). 7. REVISÃO DE LITERATURA (BIBLIOGRÁFICA): análise de obras científicas recentes que tratem do assunto ou que dêem embasamento teórico e metodológico para o projeto; explicação dos principais conceitos e termos do projeto. Tudo isso demonstra que o pesquisador está atualizado nas últimas…

Contábil, é o trabalho técnico, realizada por profissionais com formação e conhecimento e em contabilidade, para o esclarecimento de duvidas envolvendo questões patrimoniais. É um estudo e analise de situações contábeis. Vimos também os dois tipos de campo de atuação profissional que são, Pericia Judicial: o contador é nomeado por um juiz para analisar uma determinada causa e emitir seu parecer, e a Pericia Extrajudicial que acompanha três subcampos sendo o arbitral, o estatal e o…