Analise De Processo Judicial

ANÁLISE DA ARBITRAGEM COMO FORMA ALTERNATIVA DE DIREITO QUE REDUZ A MOROSIDADE JUDICIAL. Trata da Arbitragem no Brasil como opção à utilização da justiça comum, com o intuito de reduzir a morosidade judicial. Discorre sobre o tema desde a sua evolução histórica, seus tipos e classificações. Traça um comparativo entre um processo arbitral e um judicial e mostra as vantagens da utilização do instituto arbitral para a dissolução de conflitos patrimoniais. Explica seus procedimentos e…

Universidade Federal do Paraná – Setor Litoral Aluna : Ana Claudia Akemi da Silva Campos Módulo: Processo de Trabalho II Profª Edilaine Bertelli Estudo Social Pericia Social – Relatório Social – Laudo Social – Parecer Social A partir da leitura realizada no material “Estudo Social – Fundamentos e Particularidades de sua construção na Área Judiciária”, da autora Eunice Teresinha Fávero, pude compreender a cerca desse instrumento metodológico de especificidade do profissional de…

Perito Judicial João Luis Aguiar Itumbiara − Go Contador CRC-GO 8.677/O Professor universitário Pós-Graduação em Controladoria e Finanças, Análise e Auditoria Contábil e Perícia Judicial pela UCG/GO 1 luisaguiar@netsite.com.br Gilson Vieira Cabral Rio Verde − Go Contador CRC-GO 9.723/O Professor universitário Pós-Graduação em Perícia Judicial pela UCG/GO1 gvcabra@hotmail.com Ruiter Carlos da Silva Itumbiara − Go Contador CRC-GO 13.424/O Professor universitário Pós-Graduação em Perícia…

para alguns doutrinadores era uma possível inconstitucionalidade, se interpretado sistematicamente com o artigo 173, §1º, inciso II, da Constituição. Sendo assim, a possível inconstitucionalidade da norma falimentar passa necessariamente por uma análise da diferenciação da finalidade das sociedades de economia mista e das empresas públicas: se prestam serviço público, concedido pelo ente federativo titular do serviço, nos termos do art. 175, da Constituição, ou se exercem atividade…

O recurso, em sentido estrito, representa o meio pelo qual se impugna uma decisão judicial, dentro da mesma relação processual, buscando, por meio de seu reexame, a sua reforma, invalidação, esclarecimento ou integração (THEODORO JR.). Ao ser mencionado no conceito que o reexame se dará na mesma relação processual, pretende-se evidenciar que não se considera recurso os meios autônomos de impugnação judicial e que tal resistência deva se dar antes do trânsito em julgado da decisão vergastada.

manifestado oposição no prazo de trinta dias. 2. Deferido o processamento da recuperação judicial, a) serão suspensas as execuções de natureza fiscal, mas não as de natureza trabalhista com penhora efetivada. b) Serão atraídas pelo Juízo que o deferiu todas as demandas por quantias ilíquidas. c) suspende-se o curso da prescrição em face do devedor, não se dando, todavia, essa suspensão quando o pedido de recuperação judicial se fizer com base em plano especial apresentado por…

influência dos discursos punitivistas nas decisões judiciais criminais dos magistrados da comarca de Criciúma/SC. 3. PROBLEMA: Tendo em vista o modelo processual acusatório adotado pela Constituição Federal Brasileira, as decisões judiciais são pautadas por uma visão inquisitorial dos magistrados, tomando por base as decisões judiciais criminais da comarca de Criciúma/SC, no mês de novembro do ano de 2013? 4. HIPÓTESES: 4.1 Básica: Sim, eis que no processo penal uma série de…

PARA CARACTERIZAR FALÊNCIA; MAS TÃO SOMENTE COM A INSOLVÊNCIA PRESSUMIDA. DESSA FORMA NÃO HÁ QUE SE INDAGAR SE O DEVEDOR TEM PATRIMÔNIO OU NÃO, BASTA A SUA CONDUTA SE SUBSUMIR AS HIPÓTESES DA LEI DE FALÊNCIA, ART. 94 DA LEI 11.101/2005. SENTENÇA JUDICIAL: Sem sentença não há falência, pois falência é um estado jurídico, ou seja, o juiz que decreta a sua falência. NATUREZA: 1- MATERIAL: Parte do direito que define as faculdades e/ou obrigações. 2- PROCESSUAL: Muitas normas de fatos…

ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DISPONÍVEIS E O NOVO MECANISMO DE ACESSO POR MEIO DO PROCESSO ELETRÔNICO LEANDRO MAZZUTTI Frederico Westphalen, junho de 2010 LEANDRO MAZZUTTI ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DISPONÍVEIS E O NOVO MECANISMO DE ACESSO POR MEIO DO PROCESSO ELETRÔNICO Projeto apresentado ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da URI, Curso de Direito, Campus Frederico

a estimação da coisa que é objeto de litígio ou processo. Dentre os vários meios produtores de prova no direito, a perícia se destaca como um meio especial, na qual o concurso de um profissional especialista na área em questão faz-se necessário para o esclarecimento de fatos técnicos. A crescente e continuada complexificação de nossa sociedade tecnológica exige cada vez mais a tradução do que é técnico de forma a ser entendido por todos. A análise técnica do caso irá trazer à luz a…