Analise De Processo Judicial

de ser fundamental entender de números, o contador precisa conhecer as leis e estar familiarizado com a linguagem e a metodologia dos tribunais. Advogados e juízes encontram nessa qualificação o suporte técnico necessário para o julgamento de um processo. Para o juiz titular do 2º Juizado da 1ª Vara Cível do Fórum de Porto Alegre, Juliano da Costa Stumpf, a relação entre juízes e peritos contábeis nomeados pelo Judiciário deve ser informal e de muita confiança. "Em uma conversa, é…

Poder Judiciário. Em primeiro lugar faremos uma análise histórica a partir do livro de Mauro Cappelletti, Acesso À Justiça, no que diz respeito a custas judiciais e falta de informação dos litigantes. Em seguida faremos um contraponto com esses limitadores nos dias atuais, e o que tem sido feito pelo Poder Judiciário e por toda a sociedade, para solução desses problemas. Analisaremos também as garantias processuais constitucionais, como o devido processo legal e de fato respeitadas,…

Avaliação Psicológica no Âmbito das Instituições Judiciarias A natureza dos processos judiciais determina a forma de abordagem do caso pelo psicólogo. Em relação à infância e juventude, em que a maioria das questões implica em verificação da ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente (processos verificatórios), cabe ao psicólogo utilizar os recursos de sua especialidade, para dimensionar a problemática psicológica dos envolvidos na situação social e jurídica. Cabe portanto uma

DICIONÁRIO DE TERMOS FORENSES Ao acompanhar seu processo as vezes ficas em dúvida quanto ao significado e as implicações de uma decisão do Magistrado publicada nas notas de expediente? Pensando nisto, estamos disponibilizando em nosso sitio web um Dicionário de Termos Forenses com as expressões mais comumente utilizadas pelos cartórios quando fazem publicar uma decisão judicial. Acórdão: decisão de um colegiado composto por vários magistrados (as) que julga recurso apresentado. Acórdão

julgadora.” Assim, primeiramente cabe à autoridade administrativa que propõe o processo a juntada de provas que instruam seu pleito. Na sequencia, caberá ao contribuinte/sujeito passivo impugnar as provas apresentadas pela autoridade, através da juntada de novas provas, de acordo com o previsto no art. 16, §4º, do Decreto 70.235/1972. A impugnação é, portanto, a última oportunidade de o contribuinte trazer ao processo novas provas. No entanto, se o sujeito passivo trouxer novas…

PERÍCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Há dois tipos de perícia contábil: judicial ou extrajudicial. No caso da judicial, o perito contador é nomeado por um juiz para analisar uma determinada causa e emitir seu parecer. No caso da perícia extrajudicial, ela serve para avaliar bens e direitos, cálculo de indenizações, venda e compra de empresas, partilha de bens, liquidação de haveres, divórcio. A perícia é o único meio de prova capaz e eficaz de avaliar as questões materiais que são…

podemos observar a evolução dos procedimentos adotados aos falidos ou aos que pleiteiam a recuperação judicial, pois na antiguidade a divida não paga fazia com que o devedor fosse transformado em escravo ou era concedido ao credor o poder de matar o devedor. Na idade média, o ato de dever era visto como um crime, independentemente da causa, seja ela com culpa ou sem culpa, nessa fase, o processo de execução se aperfeiçoa depois de instaurada a falência o falido tinha prazo de um ano…

caso de não encontrar bens suficientes para suprir pelo menos as despesas para o andamento do processo, considerava-se falência frustrada, tal determinação não é encontrada na lei atual, o que é considerado pelo autor uma grande falha. Essa arrecadação deve ser feita a qualquer custo, para alcançar seu objetivo. Somente ficam de fora da arrecadação os bens impenhoráveis. A vinculação do patrimônio ao processo é de fundamental importância, porque é através desse levantamento que serão…

PROCESSO CIVIL III – LETÍCIA CALDERARO 1. FUNDAMENTOS DA ATIVIDADE EXECUTIVA Todo procedimento de execução é forçoso; sempre há coação. Finalidade: expropriar o patrimônio e satisfazer o credor. A) As crises - Certeza do Direito (típica lide)  COGNIÇÃO - Satisfação do Direito (cumprimento forçado)  EXECUÇÃO - Urgência (caráter provisório)  CAUTELAR COGNIÇÃO: Sentença * Diferença entre Executiva e Mandamental: FUNGIBILIDADE - Executiva: o Estado pode cumprir a…

OS FATOS: 1- Em 20 de janeiro de 1994, através do Processo de Benefício No 35062.000, o suplicante requereu junto ao INSS, (doc. 01 e 02) reconhecimento de filiação para posterior averbação de tempo de serviço prestado entre junho de 1962 até outubro de 1970, período em que labutou na área rural em regime de economia familiar no lugar denominado Matipó, distrito de Abre Campo-MG. 2- Juntou no referido processo, para provar o alegado, a escritura pública de compra e venda,