Analise De Processo Judicial

técnicas e procedimentos, podendo ser analisados e estudados visando à formação de provas para o deslinde de questões nos tribunais judiciais ou administrativos. Este trabalho, desenvolvido pela Comissão de Estudos de Perícia Contábil do CRCRS, visa à maximização do uso da informação contábil como fonte na produção de prova e ao esclarecimento de litígios judiciais, administrativos ou arbitrais. Pretende-se, também, resgatar conceitos, classificações e competências da seara pericial.…

Mandado de injunção Descrição do Verbete: (MI) Processo que pede a regulamentação de uma norma da Constituição, quando os Poderes competentes não o fizeram. O pedido é feito para garantir o direito de alguém prejudicado pela omissão. Competência O processo e julgamento do Mandado de injunção competem ao STF quando a omissão na elaboração da norma regulamentadora for do: Presidente da República Congresso Nacional Câmara dos Deputados Senado Federal Mesa de uma dessas Casas legislativas

para que este trabalho se concretizasse. Ativismo Judicial no STF? Introdução Este estudo objetiva examinar a possibilidade da prática do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal. Para isso, será realizada uma criteriosa análise de jurisprudência consolidada por esse Tribunal, objetivando extrair eventuais indícios de atuação ativista ali ocorrida. Seguindo o estudo da temática proposta, buscar-se-á uma visão panorâmica do controle judicial das políticas públicas, assim como…

os princípios do direito processual tributário (administrativo e judicial), identificando a relação destes com os direitos fundamentais. Distinguir as características elementares do Processo Administrativo em relação ao Processo Judicial Tributário. Conhecer os diversos instrumentos de solução de conflitos em matéria tributária, em especial as ações judiciais que podem servir de instrumento de garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. Utilizar os instrumentos de solução de…

verificar se há diferenças expressivas, entre a prática e as proposições da doutrina e do CFC. A pesquisa é exploratória, documental e bibliográfica, e ocorreu entre abril e agosto de 2005, na Justiça Federal na cidade de São Paulo, em laudos anexados a processos de Embargos à Execução Fiscal. Foram escolhidos, de forma não probabilística, dez laudos em varas distintas, feitos por diferentes peritos, que foram comparados com dois instrumentos de pesquisa: um para as proposições da…

observar as principais etapas pela qual passou a perícia. Os resultados obtidos mostram sua história e evolução no Brasil, as funções de perito e assistente técnico o que vem a ser pericia e a pericia contábil e quais são as principais etapas do processo da perícia contábil. 3. CONCEITOS, CLASSIFICAÇÕES E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS 3.1 OS FUNDAMENTOS DA PERICIA CONTABIL NO BRASIL São muito antigas as manifestações de verificações sobre a venda de fatos, buscada por meios…

CONTRATANTES, supraqualificados, para gerenciamento e execução de ações judiciais de clientes poupadores de caderneta(s) de poupança(s), que possuam direito à recuperação dos expurgos inflacionários de planos econômicos, em face de instituições financeiras, através de execuções de sentença e execuções provisórias de Ações Civis Públicas existentes. OBRIGAÇÕES DO PRIMEIRO CONTRATANTE Cláusula 2ª: O 1º Contratante deverá gerenciar o processo, do início ao fim, acompanhando todas as suas…

Um balanço da efetividade da operação da Lei de Recuperação e Falências Jorge Queiroz* O 5º ano de aniversário da promulgação do diploma recuperatório e falimentar brasileiro é um bom momento para fazer uma analise e reflexão quanto a real efetividade de sua operação e imbuir-nos de consciência e humildade para introduzirmos os aperfeiçoamentos necessários, tanto em sua operação como em seu conteúdo, focalizados no espírito do mesmo, para deixarmos um País mais desenvolvido e justo…

FACULDADE DE CIÊNCIAS GERENCIAIS DE MANHUAÇU PERÍCIA CONTÁBIL COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO EM PROCESSOS JUDICIAIS TRABALHISTAS Jessé Santos Lopes Manhuaçu 2009 Jessé Santos Lopes PERÍCIA CONTÁBIL COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO EM PROCESSOS JUDICIAIS TRABALHISTAS: Um Estudo da Atuação do Perito Contador em Processos Trabalhistas Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no Curso Superior de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu, como requisito…

iniciou-se o processo civilizatório, que alias, até hoje continua, um indivíduo que por sua experiência ou por maior poderio físico, comandava a sociedade primitiva era, a bem dizer juiz, legislador e executor ao mesmo tempo, já que examinava, por sua ótica, julgava, fazia e executava as leis. Na Índia surgiu a figura do árbitro, que na verdade era o perito e juiz ao mesmo tempo, pois fazia a verificação dos fatos, o exame do estado das coisas e lugares, e também tinha o poder da decisão…