Analise De Processo Judicial

entram na orbita das jurisdições especiais. (Moacir A. dos Santos) Divisões: Processo de conhecimento: o processo que se instaura para ter reconhecido um direito. Processo de execução: já tendo o direito reconhecido, seja pela existência de um processo anterior ou por titulo extrajudicial e o pedido é para ser cumprido este direito. Processo cautelar: visa resguardar um direito para que no decorrer do processo principal este não perca sua integridade. Relação Jurídica:…

subjetividade (SACRAMENTO, s.d.) O psicólogo Judiciário tem a sua atuação nas questões tanto como perito, que é o nomeado pelo Juízo para proceder a um estudo acerca do caso, como assistente técnico, que é um psicólogo escolhido pela parte no processo com o intuito de acompanhar o perito devidamente nomeado, questionando quesitos avaliados e fornecendo, se necessário, uma contra prova e questionamentos a serem apresentados e discutidos em Juízo. O perito vinculado ao Poder Judiciário, não

perícia contábil divide-se em duas espécies: A perícia judicial; A perícia extrajudicial. A perícia judicial é aquela realizada dentro dos procedimentos processuais do Poder Judiciário. A perícia extrajudicial é toda aquela que não se encontra no ambiente de atuação da perícia judicial. OBJETIVOS DA PERÍCIA CONTÁBIL São objetivos específicos da perícia contábil... 1-. a informação fidedigna; 2-. a certificação, o exame e a análise do estado circunstancial do objeto; 3- o…

presente estudo tem por objetivo fazer uma análise sobre a possibilidade ou não do Fisco recorrer a vias do Poder Judiciário quando ainda na seara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), obtiver decisões desfavoráveis. Assim sendo, sem qualquer pretensão de esgotar o tema, face sua controvérsia em âmbito nacional e ainda com poucos julgados nesse sentido, ao término, conclui-se pela impossibilidade de interposição de medidas na esfera judicial, sem se cogitar de eventual…

O ADMINISTRADOR JUDICIAL A Lei 11.101/2005 que trata dos institutos da Recuperação de Empresas e Falência traz a figura do administrador judicial que atua tanto no âmbito falimentar quando na recuperação de empresas, auxiliando os magistrados e representando os interesses dos credores. Antes da atual Lei de Falências e Recuperações Judiciais entrar em vigor, a função de administrador judicial podia ser exercida por diversas pessoas e tipos de profissionais. Um claro exemplo é o artigo…

trabalho. 7 [...] Na mediação o papel do terceiro facilitador é ajudar a libertar as pessoas em conflito em que estão aprisionadas numa batalha ganhar-perder (MALDONADO, 2008). 8 RESUMO Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise acerca do sistema de resolução consensual de conflitos de família através da Mediação/Conciliação e Arbitragem existente no Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. A Metodologia utilizada foi a Dedutiva com base em revisão…

DIREITO DE FAMÍLIA SUMÁRIO 1º BIMESTRE UNIDADE 1. DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E DO DIVÓRCIO UNIDADE 2. DA GUARDA E PROTEÇÃO À PESSOA DOS FILHOS UNIDADE 3. DO CONCUBINATO À UNIÃO ESTÁVEL – EFEITOS DE SUA DISSOLUÇÃO UNIDADE 4. DO PARENTESCO UNIDADE 5. DA FILIAÇÃO UNIDADE 6. DO RECONHECIMENTO DE FILHOS UNIDADE 7. DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE UNIDADE 8. DA ADOÇÃO UNIDADE 9. DO PODER FAMILIAR UNIDADE 10. DOS ALIMENTOS UNIDADE 11. DO BEM DE FAMÍLIA UNIDADE 12. DA

1) Introdução: O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise da Lei 11.101 / 2005 no que se refere especialmente ao artigo 2º e seus incisos. A princípio é feito um breve histórico onde é demonstrado a evolução do instituto da falência dos seus primórdios até a atualidade dando ênfase a Lei de Recuperação e Falência.. Na seqüência é abordado as pessoas abrangidas pela LRF e enfim as pessoas e atividades não atingidas por esta lei. O que pode-se observar é que a LRF tem…

1 UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Carolina de Lima Bocorny A GARANTIA DO CONTRIBUINTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO E A POSSIBILIDADE DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA ESFERA ADMINISTRATIVA Carazinho 2010 2 Carolina de Lima Bocorny A GARANTIA DO CONTRIBUINTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO E A POSSIBILIDADE DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA ESFERA ADMINISTRATIVA Monografia apresentada ao curso de Direito, da…

Tribunal Judicial de Vila Verde 1º Juízo Praça da República - 4730-732 Vila Verde Telef: 253323453 Fax: 253312560 Mail: vilaverde.tc@tribunais.org.pt 1/20 _______________________________________ I – RELATÓRIO Para julgamento em processo especial sumário, perante Tribunal Singular, o MINISTÉRIO PÚBLICO acusou XXXXXXXXXXXXXXXXXX, casado, solicitador de execução, nascido a XX de Novembro de 1969, natural de S. João do Souto, concelho de Braga, filho de XXXXXXXX e de XXXXXXXXX,…