Analise De Processo Judicial

nomeada pelo juiz que cuida do processo de falência da empresa). Atualmente o síndico é conhecido como administrador judicial. Essa situação juridica decorre de uma sentença decretada por um juiz que determina a obrigação patrimonial e então os bens da empresa são alienados. Muitas empresas que entram em processo de falência podem entrar, posteriormente, com recurso para a recuperação da mesma. Palavras-chave: Responsabilidade, Massa Falida, Administrador Judicial, Obrigação,…

aprovou nesta segunda-feira (25) o pedido de recuperação judicial da OSX, empresa de estaleiros do grupo EBX, de Eike Batista. De acordo com a decisão do juiz, o pedido foi deferido para as três empresas da OSX que pediram a proteção judicial: OSX Brasil, OSX Construção Naval e OSX Serviços Operacionais. "Defere-se o processamento da recuperação judicial devendo cada uma das recuperandas apresentar seu próprio plano de recuperação judicial, mesmo que sejam idênticos ou interdependentes,…

PROCESSO DO TRABALHO I Trabalho de complementação de nota apresentado ao Curso Processo do Trabalho I, da Faculdade Estácio de Sá, sob a orientação do Prof. (a) Julio César Bebber. Campo Grande – MS 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho vem apresentar de forma sucinta e objetiva a relação existente entre a “Coisa Julgada” e as “Ações Rescisórias” no Processo do Trabalho. A coisa julgada pode ser material ou formal, entendendo-se por material a

mais difíceis da minha vida. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................. 5 1 O RECONHECIMENTO NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE............ 7 1.1 O RECONHECIMENTO JUDICIAL................................................... 7 1.1.2 Aspectos gerais.................................................................................. 7 1.2 A quem compete a Legitimidade ativa e passiva....................…

DIREITO CONSTITUCIONAL I: ATIVISMO JUDICIAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. ABORDAGENS HISTÓRICAS 5 2. DISTINÇÕES ENTRE ATIVISMO JUDICIAL E JUDICIALIZAÇÃO 7 2.1 Judicialização 7 2.2 Ativismo Judicial 8 2.3 Considerações sobre os Conceitos de Ativismo Judicial e Judicialização 9 3. CASOS CONCRETOS NA JURISPRUDÊNCIA 10 3.1 Passe Livre para Deficientes no Transporte 10 3.2 Suspensão da Lei de Imprensa do Regime Militar 11 3.3 Demarcação de Terras Indígenas 12 4. CRÍTICAS A

em uma empresa. Empresa escolhida: Petrobras Podemos observar no Balanço Patrimonial da Petrobras, exercício 2012, que houve provisão para processos judiciais e para desmantelamento de áreas. No caso do desmantelamento de áreas houve um aumento no Balanço consolidado em 54% (cinquenta e quatro por cento) de 2011 para 2012 e nos processos judiciais o aumento foi de 21% no mesmo período. Notas Explicativas: Conforme o próprio Balanço indica, vamos nos ater apenas ao item 27 e…

disposto no art. 68 do CPB, observando-se que o CPB adotou o sistema trifásico de dosimetria da pena, defendido pelo jurista Nelson Hungria, pelo qual deverá o juiz deverá seguir 3 passos: inicialmente fixar a pena-base, considerando as circunstâncias judiciais; em seguida, deverá ater-se às atenuantes e agravantes; e, por último, às causas de diminuição e de aumento de pena. Art. 68 - A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão…

INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 5 2 A LEI 11.101/2005 E AS MES E EPPS.................................................................. 6 3 CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA.............. 6 4 FALÊNCIA............................................................................................................... 8 5 PRINCÍPIOS DA…

Tais instituições possuem procedimento próprio de liquidação judicial. Porém, nada obsta que, uma vez não cumprido o plano de recuperação judicial, seja decretada a falencia da instituição, procedimento conhecido por convolação. Entende-se por principal estabelecimento o D) lugar onde o empresário centraliza as suas atividades, administração de seu negócio e maior volume de negócios. Plano 2 Caso Concreto: Administrador judicial entrega ata da assembléia da Avestruz Máster…

em terça, 2 setembro 2014, 18:39 Tempo empregado 15 minutos 58 segundos Avaliar 6,00 de um máximo de 10,00(60%) Questão 1 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 Marcar questão Texto da questão Quais requisitos os documentos digitais resultantes do processo de digitalização devem contemplar? Escolha uma: a. Integridade, nitidez e inter-relacionamento. b. Autenticidade, flexibilidade e nitidez. c. Integridade, autenticidade e, se necessário, confidencialidade do documento digital. …