Analise De Processo Judicial

benefício concedido ao executado através do dispositivo contido no art. 745-A do CPC, introduzido pela reforma oriunda da Lei 11.382/06, que alterou a sistemática da execução fundada em título extrajudicial. O presente trabalho, portanto, visa uma análise acerca da natureza jurídica do parcelamento, observando a aplicação dos princípios constitucionais e processuais, levando em conta os requisitos necessários para a concessão do benefício, bem como as considerações gerais e os…

B24 | Valor | Quinta-feira, 28 de março de 2013 FRIGOL S.A. Companhia Fechada - CNPJ nº 68.067.446/0012-20 (Em Recuperação Judicial) RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO DESTAQUES 4T12 E DE 2012 √ O Frigol atingiu no 4T12 Receita Bruta recorde, em R$205.213 mil, 19% superior à Receita do 4T11. Na comparação anual este crescimento foi de 26%, encerrando o ano com Receita Líquida recorde de aproximadamente R$654.604 mil. As vendas para o mercado doméstico no ano de 2012 cresceram…

Processo. Crime Nº XXXX Apelante: LÙCIO COLENDA CÂMARA, ÍNCLITOS JULGADORES, 1.BREVE SÍNTESE A respeitável sentença de fls. condenou o apelante a uma pena privativa de liberdade,, por infração ao artigo 155, §4º, inciso I do CP, tendo de cumprir a pena aplicada em regime semi-aberto, pelo decorrer de 4 anos. Data venia, a reforma da respeitável sentença se impõe, uma vez que o quantum da pena fixado na sentença se mostra excessivo diante…

concretização e execução. É necessário que se conheça a realidade que envolve a adoção de uma determinada política pública e se amplie o campo de cognição além do interesse do autor que reclama a prestação jurisdicional. O presente trabalho traz uma análise sobre o controle jurisdicional de políticas públicas que tratam de direitos sociais, procurando identificar os limites para a atuação jurisdicional e as possibilidades existentes no ordenamento para que esse controle se…

recusa ao recebimento do recurso .............................................................. 12 5. Reconhecimento do direito na instrução do processo ............................................................... 12 6. Consolidação da decisão administrativa .................................................................................... 13 7. Ação Judicial .............................................................................................................................…

à época atual. Em 1939 o código de processo civil regulou não só a perícia contábil, mas, outros tipos de perícia. No Brasil, a perícia começou em 1946, com o advento do Decreto-Lei 9.295/46, que criou o Conselho Federal de Contabilidade e definiu as atribuições do contador. Segundo MAGALHÃES, et al (2011, p.11): Com o “segundo” Código Processo Civil – Lei nº 5.869/73 -, com as modificações que lhe foram dadas pelas Leis Complementares, que as perícias judiciais foram premiadas com uma…

Centro Universitário UNA Pós-graduação em Governança de TI Denise Cristina de Oliveira Maia Disputa judicial Odebrecht X Gradin Belo Horizonte Março/2014 1. Contextualização A disputa jurídica travada entre as famílias do grupo Odebrecht e grupo Gradin tem como etapa inicial a disputa sobre o meio adequado para resolver o impasse em torno da validade do exercício de opção de compra de 20,6% das ações da Odbinv (holding da Odebrecht)

Matéria: Direito Comercial. Tema: Analise dos Acórdãos - 0122200-25.2007.5.01.048-RTOrd-AP; - 01286-2005-073-01-008-RO. Ambos sob a perspectiva da responsabilidade decorrente da falência. Desenvolvimento: Um dos grandes desafios existentes em nossa sociedade é o de atendimento a demanda social pelo emprego de modo a possibilitar uma estrutura econômica adequada que refletira diretamente no atendimento aos asseios de dignidade os quais se refletem no próprio texto constitucional.

Possibilidades e limites do Ativismo Judicial Andréa Karla da Silva Alves* Graduanda em Direito Tecnóloga em Gestão Financeira RESUMO: O presente artigo aborda um dos principais aspectos do debate atual sobre a política judiciária no Brasil, o ativismo judicial. A partir de uma análise doutrinária e jurisprudencial, este artigo tratará do contexto histórico que fez surgir o ativismo judicial como um fenômeno mundial buscando seu conceito no cenário jurídico brasileiro, e no panorama…

PIRANGA CURSO DE DIREITO 192214599060 A morosidade do judiciário brasileiro x o principio da eficiência no processo judicial: um estudo de caso a partir da análise da atuação do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga. 5ºDirAPonte Nova 20155ªDirAA morosidade do judiciário brasileiro x o principio da eficiência no processo judicial: um estudo de caso a partir da análise da atuação do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga.…