Analise De Processo Judicial

qualidade de vida dos cidadãos, têm gerado demandas judiciais cada vez mais complexas envolvendo questões ambientais. O esforço de se proteger o meio ambiente e solucionar esses conflitos, que na maioria das vezes resultam num alto custo ambiental e social, tem demandado a construção de teorias, princípios, métodos e instrumentos inovadores tanto na área do Direito quanto nas diversas áreas do conhecimento relacionadas com a questão ambiental. Neste processo, inclui-se a PERÍCIA…

próprio legislador, caso reconheça a eventual ambiguidade do preceito jurídico. A interpretação judicial é a efetuada pelo poder Judiciário, no exercício de sua função específica de aplicar o direito ao caso concreto. A interpretação doutrinária é a empreendida pelo jurisconsulto, em parecer ou trabalho teórico ou, ainda, em sala de aula. A interpretação gramatical ou literal da norma é realizada pela análise filológica do texto e pela observação da sua linguagem. Estudam-se aqui o…

ANÁLISE CRÍTICA DAS DECISÕES DOS AGENTES ECONÔMICOS EM RELAÇÃO ÀS DECISÕES JUDICIAIS ANÁLISIS CRÍTICA DE LAS DECISIONES ECONÓMICAS DE AGENTES EN RELACIÓN CON LAS DECISIONES JUDICIALES JUSSARA SUZI ASSIS BORGES NASSER FERREIRA1 AROLDO BUENO DE OLIVEIRA 2 RESUMO: Este artigo apresenta uma análise das reações dos agentes econômicos no mercado de consumo, utilizando a Teoria Econômica do Contrato para observar se existe a preponderância do mercado sobre as decisões judiciais.…

brasileiros pelos processos nacionais de mobilização coletiva do direito ainda é bastante incipiente. Os raros estudos existentes têm analisado a politização ou a globalização de carreiras e causas jurídicas (Engelmann, 2007; Santos, 2007). Desse ângulo, o ativismo de movimentos, organizações e redes é tomado como expressão da transnacionalização do direito, e os objetos de análise privilegiados são antes casos e causas levados às cortes globais do que os padrões e/ou os processos da…

INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL: uma análise do procedimento adotado pelas Serventias no Litoral do Rio Grande do Sul1 Crisna ira de Jesus Lima da Costa2 Resumo: A Lei n° 11.441/2007, que alterou a redação do Código de Processo Civil, trouxe a possibilidade de proceder administrativamente o inventário, a partilha, separação e o divórcio, que até então, era procedimento exclusivamente judicial. Colocando em prática o consagrado princípio da desjudicialização, a Lei permite…

ANÁLISE DE BALANÇO II Avaliação Econômica–Financeira Podemos definir a avaliação econômica-financeira como um conjunto sistemático de informações que permitem avaliar os custos e benefícios de uma alternativa de investimento. As empresas tem como principal objetivo a maximização do lucro, sendo assim a análise de viabilidade de projeto passa a ter um papel fundamental na tomada de decisão do investidor, onde poderá estimar as vantagens e desvantagens futuras, não tendo assim…

Direito empresarial falimentar Prova 02 Nomeação do administrador judicial e membros do comitê – atribuições O juiz escolherá o administrador judicial e fará sua nomeação. Na recuperação judicial, o administrador judicial exercerá suas funções a partir do deferimento do seu processamento, pois, desde o ingresso no processo, o devedor deverá ser fiscalizado. No caso da falência, o administrador judicial exercerá suas funções desde a decretação, pois é nesse momento que o devedor…

atuar como perito judicial atendendo aos Magistrados que o nomeiam para produzir a prova contábil requerida; como assistente técnico atendendo aos advogados das partes que o indicam para produzir um parecer técnico do laudo apresentado; também como consultor dos advogados para elaborar um parecer técnico sobre as questões econômicas, financeiras e empresariais que serão submetidas a julgamento; como policial especializado, atuando nos inquéritos policiais que darão suporte aos processos…

como um todo, entende-se, todavia, que o efeito suspensivo somente é concedido aos recursos interpostos dentro do prazo legal. Por ser assim, conclui-se que os recursos protocolados intempestivamente não gozaram de efeito suspensivo. Passando à análise do art. 35 do mesmo diploma, nota-se que o dispositivo determina que o recurso seja encaminhado ao órgão competente, mesmo quando perempto. Nada mais certo, uma vez que a competência da primeira instância já se encerrou com a prolação da decisão

Fundamentos Teóricos E Éticos Da Perícia Contábil Funções Contábeis: Funções Fundamentais: Funções Complementares Função administrativa: Função revisora: 1. Tipos de Perícia 3.1 Perícia Judicial 3.2 Perícia Contábil Judicial 3.3 Perícia Semi Judicial 3.4 Perícia Extra Judicial 3.5 Perícia Arbitral 2 Objetivos da Perícia Contábil 3 Prova Pericial 4 Utilização de Trabalho de Especialista 5 A Pericia em Face de Fraudes e Irregularidades 6 Laudo Pericial 7…