Analise De Processo Judicial

autora este movimento se situa dentro de uma demanda neo-criminalizadora que teria chegado ao Brasil nos anos 80, mas q ue tem origem na Europa e EUA quando “uma convergência de fatores foi contribuindo, entre os anos 70 e 80, para que durante o processo de liberação sexual se demarcasse no interior do mo vimento uma nova atitude e direção(...) determinados problemas até pouco definidos como privados, como a violência sexual no lar (doméstica) e no trabalho se converteram,…

A LEGITIMIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A LEGITIMATE RATIONALE OF JUDICIAL DEMOCRATIC STATE LAW Warlen Soares Teodoro RESUMO Pretende-se com este estudo verificar a legitimidade da fundamentação judicial no Estado Democrático de Direito. Partindo da noção de que a decisão judicial de mérito encerra a cadeia procedimental desenvolvida em contraditório entre as partes, bem como que deve ser resultado de uma construção participada, não podendo ser…

não tem a pretensão de esgotar a matéria ao tratar das vestimentas fictas concedidas ao fato por determinação de legislação processual, ou precariedade formal em sua comprovação. Não só a ocorrência de confissão ficta por revelia ou transação judicial homologada que outorgam referência de verdade aos fatos alegados pelo autor da demanda, mas também, outros vértices processuais de orientação ao contraditório imputam como validos atos até então órfãos de prova. São as presunções…

Brasileira e a Resistência à Mudança: A Análise da Implantação do Processo Judicial Eletrônico no Tribunal Regional do Trabalho na Cidade de São Paulo. Ivayr Brito da Silva INTRODUÇÃO A obra em questão é um trabalho conjunto dos autores Renata Ferretti, Guilherme SmaniottoTres e Sergio Vinicius Louzada apresentado no Encontro de Administração Pública e Governo no ano de 2012, fruto de pesquisa quantitativa e estudo de caso da implantação do processo eletrônico no Judiciário…

I - Introdução O instituto da súmula vinculante é multifacetado, de forma que para sua compreensão completa seriam necessários estudos de matizes sociológicas e até mesmo econômicas para exaurir o tema. O que se propõe neste trabalho é uma análise do instituto, visando apresentar um panorama e as questões mais controversas de sua aplicação. Não se trata, pois, de investida no sentido de abarcar todo o conteúdo, mas de estabelecer elementos suficientes para que seja formada uma…

poder: “ sempre possível que a decisão prejudicial à parte tenha sido fruto de dolo do seu julgador, de intenção deliberada de prejudicar” PRINCÍPIOS GERAIS DOS RECURSOS: Duplo grau de jurisdição: A parte vencida tem o direito de ter uma segunda análise da causa. Taxatividade: Proibe as partes da criação de novos recursos que não fazem ordenamento jurídico. Unirrecorribilidade ou singularidade: Para cada hipótese processual há apenas um recurso cabível. Não sendo cabível mais de um…

conceito de acesso à justiça sofreu numerosas transformações, principalmente se consideradas as mudanças ocorridas com o estudo e ensino de processo civil. Dessa forma, é importante uma análise histórica. Vejamos. Os estados liberais “burgueses”, dos séculos XVIII e XIX, refletiam o caráter individualista, de modo que o direito ao acesso à proteção judicial era única e exclusivamente formal. Não obstante o direito ao acesso à justiça pudesse ser considerado um “direito natural”, os…

procedimental de construção da normatividade sobre a prática judicial e seus reflexos sobre a democracia, buscando criar uma ponte entre a análise sociológica e as teorias jurídicas. PALAVRAS-CHAVE: Justiça; Direito; Liberalismo e Direito; Reforma do Judiciário. NTRODUÇÃO Muito se debate sobre as novas formas de compreensão dos sistemas jurídicos nacionais, sua fundamentação e produção, contudo essa reflexão pouco se faz acompanhar de uma análise das exigências teóricas e argumentativas…

Código de Processo Civil apresentar EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO LIMINAR, contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, na pessoa de seu procurador que pode ser encontrada na Avenida Souza Naves, n.º 3546, 1º andar, sala 12, nesta cidade de Cascavel, Estado do Paraná, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURIDÍCOS. Em meados da data de 26/02/2007, o embargante adquiriu em compra e venda o veículo Fiat Palio, como se pode inferir pela simples…

especialidade do trabalho judicial.” De Sá (1997:13) : No tempo do Brasil Colônia, relevante já era a função contábil e das perícias, conforme se encontra claramente evidenciado no Relatório de 19 de junho de 1779 doVice-rei Marquês do Lavradio a seu sucessor Luís de Vasconcelos e Souza (Arquivo Nacional do Rio de Janeiro). Ainda citando Fonseca Apud Oliveira (2000:38), temos : “No Brasil, a Perícia Judicial foi introduzida pelo Código de…