Resenha da obra “acesso à justiça” de mauro capelletti e bryant garth

Resenha da Obra “Acesso à Justiça” de Mauro Capelletti e Bryant Garth

1.Introdução

É certo que nenhum aspecto dos nossos sistemas jurídicos é imune à críticas, uma vez que se perguntam como, a que preço e a que benefício esses sistemas funcionam. Através da revelação do atual modo de funcionamento de nossos sistemas jurídicos, até mesmo os críticos de outras ciências podem ser nossos aliados na atual fase de uma longa batalha histórica, a luta pelo “acesso à justiça”. É justamente essa luta e como ela se reflete nos modernos sistemas jurídicos que foi o ponto focal desse relatório geral.
Nesse limiar, a expressão acesso á justiça refere-se a duas finalidades básicas dosistema jurídico, quais sejam: o sistema pelas quais as pessoas podem reivindicar seus direitos e ou resolver seus litígios sob as promessas do Estado.Inicialmente, o sistema deve ser igualmente acessível a todos; segundo, ele deve produzir resultados que sejam individual e socialmente justos. A abordagem realizada será voltada, principalmente, para o primeiro aspecto, sem, todavia, perder de vista o segundo. Com fulcro na obra de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, tem-se que a premissa básica será de que a justiça social, tal como desejada por nossas sociedades modernas, pressupõe o seu efetivo acesso.
2. A evolução do conceito teórico de Acesso à Justiça
O conceito de acesso à justiça sofreu numerosas transformações, principalmente se consideradas as mudanças ocorridas com o estudo e ensino de processo civil. Dessa forma, é importante uma análise histórica. Vejamos.

Os estados liberais “burgueses”, dos séculos XVIII e XIX, refletiam o caráter individualista, de modo que o direito ao acesso à proteção judicial era única e exclusivamente formal. Não obstante o direito ao acesso à justiça pudesse ser considerado um “direito natural”, os direitos naturais, tidos como pré-estatais, prescindiam de uma proteção por parte do Estado.

Destarte,o Estado não se preocupava se algumas pessoas